Emídio Rangel foi condenado a 300 dias de multa e a 100 mil euros de indemnizações.

O antigo jornalista Emídio Rangel foi condenado hoje por dois crimes de ofensa a pessoa colectiva, nos juízos criminais de Lisboa, por ter acusado juízes e magistrados do Ministério Público pertencentes aos sindicatos de passarem informação em segredo de justiça aos jornalistas Trezentos dias de multa, a uma taxa diária de 20 euros (o que atinge o valor de seis mil euros) e 50 mil euros por danos não patrimoniais para cada um dos sindicatos, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), foi a pena aplicada a Rangel.
O tribunal considerou não terem ficado provadas as acusações que fez durante uma audiência, no Parlamento, em Abril de 2010, em que se referiu criticamente à prática do jornalismo em Portugal.
A juíza entendeu que as afirmações que fez no contexto da sua exposição, referindo que “a ASJP e o SMMP entraram na onda de “descredibilização do jornalismo” obtendo “processos para os jornalistas publicarem”, trocando “esses documentos nos cafés, às escâncaras” atentaram contra “o bom nome e o prestígio” dos elementos daquelas estruturas sindicais.
Fundamentando a sentença, a magistrada notou que Rangel não apresentou nenhum facto concreto relacionado com as suas acusações, limitando-se a “esboçar um alegado episódio” com a agravante de o ter feito “num local nobre” como o Parlamento e “com o propósito de ferir” os membros daqueles sindicatos.

No final da audiência, Emídio Rangel anunciou que vai recorrer da decisão e frisou a desigualdade do tratamento de processos semelhantes pela Justiça lembrando a entrevista que António Barreto deu, em Fevereiro de 2010, ao semanário

acusando também os magistrados de fugas de informação e de serem pagos para vender informações em segredo de justiça. “Se a justiça ajudasse e se não houvesse alguns bandidos ou na magistratura judicial ou na magistratura do Ministério Público que fazem fugas de imprensa sistematicamente... Não é possível viver com um sistema em que algumas pessoas na Procuradoria ou na magistratura judicial condicionam a vida nacional de uma maneira insidiosa, sub-reptícia, clandestina e eu acho que paga. Acho que há pessoas que estão a ganhar fortunas para vender informações em segredo de Justiça. Não há outra explicação”, disse então Barreto.Na sequência destas afirmações, em interrogatório feito por uma procuradora, António Barreto disse não possuir qualquer informação em concreto e que se limitara a emitir uma opinião sobre alguns magistrados e não um juízo geral sobre o Ministério Público.

Agravante para o tribunal que julgou Rangel foi o facto de ter proferido as referidas declarações de forma “solene” num local “nobre” como a Assembleia da República.

Emídio Rangel notou, à saída da audiência, a quantidade de notícias que continuam a ser publicadas nos jornais com informações sob segredo de justiça e interroga-se sobre o motivo pelo qual nunca ninguém é punido ou condenado por isso.