Aproximam-se as eleições para o Parlamento Europeu (PE). Que podemos esperar dos nossos eventuais representantes nacionais nesse fórum da democracia Europeia para as políticas de saúde? É importante esclarecer a opinião pública em Portugal sobre temas e expectativas legítimas em relação à acção política de cada membro português do parlamento europeu (MEP) neste âmbito. Vejamos um curto resumo de temas fundamentais.

Do ponto de vista das instituições europeias, incluindo agências e Comissão Europeia (CE), um problema central nas dinâmicas sobre o sector da saúde, ainda que encoberto de forma muito activa, diz respeito à corrupção e acção fraudulenta de alguns agentes. Este preocupante fenómeno tem tido vários episódios, incluindo a demissão do anterior Comissário europeu para o sector por suspeitas de corrupção. Nesse sentido, uma das expectativas legítimas para a acção dos nossos MEP incluirá o lançamento de processos de auditoria e eventuais comissões de investigação para clarificar, e eventualmente dissipar, algumas das actuais suspeitas sobre o melhor interesse público da relação entre alguns decisores chave de algumas agências Europeias e da CE e alguns interesses políticos e económicos que poderão ter enviesado algumas recomendações emitidas para os governos europeus. Sendo um problema complexo com impactos económicos, incluindo despesa europeia e nacional indevida, terá que ser enfrentado pelos MEP. A transparência no combate ao favorecimento dos interesses dos países mais influentes terá que ser uma prioridade dos nossos MEP na melhor defesa do interesse nacional. A União Europeia já não parece ser um projecto de solidariedade entre povos mas antes um projecto de hegemonia de um país apenas. E sendo que as aparências iludem, os nossos candidatos a MEP terão que nos elucidar sobre a forma como vão clarificar esta crescente imagem negativa da UE, no contexto da saúde.

O próximo quadro comunitário, oferece uma série de oportunidades para o sector da saúde em Portugal. Porém, o actual governo, e mais concretamente a equipa ministerial da saúde, parece totalmente alheado dos grandes temas de investimento e geração de oportunidades e emprego neste sector. Esperamos, por isso, ouvir algumas ideias dos candidatos portugueses a MEP.

Outro desafio relevante, diz respeito à defesa dos melhores interesses das nossas profissões da saúde, no âmbito da dinâmica da livre circulação de profissionais de saúde. Sendo que Portugal se destaca como um dos estados europeus em que as profissões da saúde são mais qualificadas, sobretudo a nossa enfermagem, o que pretendem fazer os candidatos a MEP nesse sentido? Saberão, porventura, os riscos que correm as nossas profissões da saúde devido às intenções, de alguns estados mais influentes, de “nivelar por baixo” o reconhecimento das competências dos profissionais da saúde? Como pretendem combater este processo? E que posições assumem em relação à protecção da auto-regulação das profissões?

Em relação à protecção dos direitos dos doentes portugueses, e o melhor interesse das suas famílias, o que pensam estes candidatos a MEP no que diz respeito à livre circulação do cidadão em busca de sistemas de saúde que lhe garantam os melhores tempos de espera e acesso aos melhores centros de excelência nas áreas em que somos claramente deficitários ou mal geridos, como a reabilitação, doenças raras e acesso a terapêuticas inovadoras? Como pretendem equilibrar o melhor interesse do nosso SNS com este direito fundamental do cidadão?

Também gostaríamos de saber como vão, os candidatos a MEP, proteger os interesses nacionais na promoção da avaliação comparativa dos sectores público, privado e social no sentido de promover o debate europeu sobre a concorrência desleal e a concorrência monopolística que se avizinha como efeito da crescente circulação de profissionais e doentes no espaço europeu.

É crucial conhecermos as posições dos candidatos a MEP, nestes temas. De contrário, não os poderemos levar a sério.

Director do International Journal of Healthcare Management, Londres