Recentemente o Conselho Nacional de Educação (CNE) – órgão consultivo do Ministério da Educação (ME) pelo qual tenho o maior respeito, muito em particular pelo seu presidente - deu a conhecer o estudo Organização Escolar: As Turmas. É defendido, na introdução deste trabalho “um maior investimento na formação de professores e em práticas de apoio às aprendizagens” como medidas com “maior impacto do que a mera redução administrativa da dimensão das turmas.”

Apresenta igualmente dados conclusivos que a redução para um máximo de 20 alunos por turma custará ao Estado 750 milhões de euros/ano, legitimando a parte introdutória, concluindo pela dificuldade das dotações para a área da Educação suportarem novos encargos financeiros, tendo em conta a aprovação do Orçamento de Estado. E se no próximo ano fosse prevista a verba em causa, a medida seria aconselhável?

Não esperava que fosse abordado o assunto sobre os milhares de milhões de euros subtraídos às finanças públicas para capitalizar bancos falidos ou as avultadas verbas despendidas em estudos e projetos jamais concretizados ou em obras realizadas, porém inúteis (alguns estádios do Euro 2004, autoestradas e estradas com escasso trânsito…). No entanto, intriga-me quando é quantificado um valor, pretensamente em desfavor da Educação, encarando-o como uma despesa em detrimento do investimento subjacente.

Também não fazia fé que um dos focos abrangesse a (falta?) formação dos professores, como se tratasse de remédio para (todos?) os males. Qual problema resolveria? E, já agora, quanto custaria? Estarão os grandes problemas da Educação nos docentes? A Educação não pode viver afastada do contexto nacional, apontando quase sempre aqueles que mais defendem e trabalham para melhorar o sistema de ensino, os professores.

Identifico dois exemplos de investimento:

1. A constituição das turmas deveria ser função das instituições educativas, conforme é referido no estudo; no entanto, e no âmbito da autonomia (!) das escolas, é benéfico atribuir um número de turmas por ano de escolaridade, sendo incumbência daquelas a formação destas, sem dimensão mínima e/ou máxima previamente determinada. Quem melhor conhece as escolas, os seus alunos que os diretores? O ME não é seguramente, muito menos quem legisla.

2. O mesmo se diga em relação à redução do horário de trabalho para 35h. Se ao nível dos docentes não irá haver qualquer alteração (o que é uma injustiça, pois, em média, estes profissionais trabalham mais que aquele número de horas, dando já há anos, muito para além do seu horário de trabalho), no que respeita aos assistentes administrativos e operacionais (funcionários), a modificação, justa, pode levantar constrangimentos ao normal funcionamento das escolas, se não forem acauteladas as consequências.

A área da Saúde foi expedita em pedir uma exceção na contratação de novos funcionários (custo previsível de 27.00.000 euros); não terão as escolas, legitimamente, o mesmo direito e necessidade em beneficiar de igual tratamento? Não se percebe, também, que se trata de um investimento muito importante? Ou julga-se que os 2.882 contratos a termo resolutivo certo (atribuídos pelo XIX governo constitucional no final do ano letivo passado) fez aumentar estes profissionais nas escolas? A qualidade do vínculo contratual melhorou (as escolas deixaram de ter desempregados ao abrigo dos contratos de emprego e inserção para integrar nos seus quadros, até 31 de agosto, funcionários que contrataram, podendo permanecer por mais 2 anos), apesar do número manter-se e em alguns casos até diminuído. As escolas já careciam de funcionários a apoiar alunos e professores, nos diversos espaços e serviços disponibilizados, para funcionarem normalmente. Caso esta alteração não seja devidamente acautelada, o arranque do próximo ano letivo poderá ser difícil.

A Educação ainda é uma corrida de 100 metros, em vez de prova de estafeta, que entrega (o ministro) o testemunho (traves mestras do sistema de ensino) a outro “corredor” (novo ministro) no fim do seu percurso (mandato). Não se trabalha a médio e longo prazo, antes tenta-se resolver no imediato os assuntos que vão aparecendo.

Não quero particularizar este ou aquele governo, nem esta ou aquela equipa ministerial, mas falta vontade política, sobrando demagogia discursiva e hiperatividade legislativa, para além de pensamentos divergentes de acordo com o lugar ocupado (governo ou oposição); ninguém dá o primeiro passo ou se implica seriamente para questionar e debater a Educação com a grandeza a que tem direito.

Não raras vezes é aludida como um submundo que serve os interesses momentâneos das eleições ou dos congressos partidários e depois cai no esquecimento, só importando as finanças e economia… carecendo, por isso, de uma visão global, esclarecida e consensual que perdure no tempo. O âmago das políticas educativas elegerá sempre o aluno, em vez de interesses e ideias diferentes, periodicamente alternados, em nada contribuindo para o avanço dos resultados.

Marcelo Rebelo de Sousa, atendendo às funções que desempenha, tem a obrigação de ajudar a colocar a Educação no mapa das prioridades nacionais, não só usando a via legislativa, como também nas intervenções públicas, visitas a escolas, etc.. E, na verdade, a avaliar pelo início do seu mandato, isso tem acontecido. É imprescindível que o mais alto magistrado da nação valorize e prestigie a área mais crucial de qualquer sociedade democrática desenvolvida, a Educação.

Professor/director