“O Parlamento Europeu, lamentavelmente, era mais progressista em 2002 do que é hoje”, defende a eurodeputada socialista Edite Estrela, reagindo à inviabilização da votação do seu relatório para o reforço dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, esta terça-feira em Estrasburgo. Há 11 anos, "o Parlamento Europeu [PE] aprovou um relatório com um conteúdo muito semelhante a este", recorda.

Uma maioria dos deputados do PE,  nomeadamente do Partido Popular Europeu, dos Conservadores e dos Reformistas Europeus, rejeitou a proposta de Edite Estrela que recomendava o acesso a serviços de interrupção voluntária de gravidez de "alta qualidade" em toda a União Europeia (UE) e a educação sexual abrangente, entre outras medidas. A votação deste relatório já tinha sido adiada em Outubro e sofreu algumas alterações.

Invocando o princípio da subsidariedade, segundo o qual os Estados devem ser livres de legislar sobre as questões que dizem respeito aos seus cidadãos, os eurodeputados aprovaram em plenário uma resolução que teve como efeito a anulação da votação do relatório. 

Sublinhando que recebeu cerca de "80 mil emails" a criticar a apresentação da proposta, Edite Estrela questiona "a campanha tão intensa e agressiva" contra esta iniciativa, que mobilizou "movimentos conservadores e forças retrógradas bem organizados". "Tanta mobilização contra um relatório que não é legislativo deve ter uma leitura política", acrescenta, notando tem havido "alguns sinais de tentativa de retrocesso e de limitações" das legislações sobre IVG em vários países da União Europeia.

Actualmente, quase todos os países da UE permitem a interrupção voluntária de gravidez, com graus diferentes de liberalização, à excepção de Malta, que a proíbe em qualquer circunstância. Irlanda e Polónia apenas permitem o aborto nos casos em que está em risco a vida da mulher.

O momento da votação da resolução gerou vários protestos no plenário do Parlamento Europeu e uma dura resposta do eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo à intervenção de Edite Estrela, que considerou "vergonhosa" a atitude dos deputados conservadores e populares e pediu que o seu nome fosse retirado do documento aprovado.

"Lamento que por poucos votos a hipocrisia e o obscurantismo se tenham sobreposto aos legítimos direitos das mulheres. Podem gritar que eu não me calarei, não me intimidam, não tenho medo", afirmou a eurodeputada , perante um sonoro protesto de vários eurodeputados conservadores.

Após a votação, Nuno Melo deixou críticas veementes à intervenção da socialista, acusando-a de ser "uma democrata de circunstância", ao criticar a posição da maioria e de ter proferido palavras que devem "envergonhar os socialistas".

"Em democracia ganha-se e perde-se, um verdadeiro democrata aceita e conforma-se com as votações dos plenários quando é derrotado, tal qual fica satisfeito quando é vencedor. Não admito que nos insultem de hipócritas, a deputada Edite Estrela tem direito à sua opinião, tal qual eu tenho direito à minha opinião, não a insulto por muito que a considere radical", afirmou o centrista.

"No que diz respeito à atitude do deputado Nuno Melo, ele teve necessidade de fazer uma prova de vida aqui no Parlamento Europeu", reagiu Edite Estrela em declarações aos jornalistas, depois de ver rejeitado  o seu relatório.  "Deputados que nem sequer pertencem à Comissão de Direitos da Mulher e Igualdade de Género prestaram-se a esse papel lamentável", acrescentou.