O Tribunal Criminal de Lisboa prolongou o regime de prisão domiciliária, com pulseira electrónica, aplicado a Duarte Lima, um dos arguidos no processo relacionado com aquisição de terrenos no concelho de Oeiras.

No despacho, datado de segunda-feira e citado pela Lusa, a juíza Filipa Valentim, da 7.ª vara criminal de Lisboa, considera que “não foram apresentados elementos que justificassem uma alteração” da medida de coacção imposta a Duarte Lima, acusado de três crimes de burla qualificada, dois de branqueamento de capitais e um de abuso de confiança agravado neste processo.

A medida restritiva de liberdade aplicada ao antigo líder parlamentar do PSD, com a duração de três meses, será revista novamente em Maio.

Também acusado de burla qualificada e branqueamento de capitais, o filho de Duarte Lima, Pedro Lima, continua em liberdade, depois de ter pago uma caução de 500 mil euros.

Suspeito de burlar o BPN em 44 milhões de euros, Duarte Lima foi detido a 17 de Novembro do ano passado, tendo ficado em prisão preventiva, mas, em Maio de 2012, o juiz Carlos Alexandre determinou que ficasse em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.

No despacho da juíza Filipa Valentim foi determinado ainda a apreensão de duas viaturas “adquiridas como proventos da actividade delituosa” dos advogados João de Almeida e Paiva e Pedro de Almeida e Paiva. Os dois automóveis foram dados como perdidos a favor do Estado.

Duarte Lima é suspeito do usufruto de vários créditos no valor de mais 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiriam adquirir terrenos no concelho de Oeiras, localizados nas imediações da projectada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO). O projecto da sede do IPO no concelho de Oeiras não avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar.

Além de Duarte Lima e Pedro Lima, são também arguidos no caso o empresário Vítor Raposo (em prisão no âmbito do processo Monte Branco) e os advogados João Almeida Braga e Miguel Almeida Braga, acusados pelo Ministério Público e com termo de identidade e residência.

Duarte Lima foi indiciado também por burlar o sócio Vítor Raposo.