A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recomenda à tutela que proceda a uma série de alterações para permitir que os doentes que aguardam por uma cirurgia tenham acesso a informações que facilitem a sua liberdade de escolha, como os tempos de espera nos diferentes hospitais.

A ideia é a de que os doentes que estão inscritos para uma operação possam aceder a todo o tempo, junto do seu hospital e a seu pedido, aos dados sobre a sua posição e prioridade na lista de espera, além de outras informações consideradas relevantes. Além disso, a lista dos hospitais deve estar acessível de uma forma fácil, no sítio da Administração Central do Sistema de Saúde ou no Portal da Saúde, preconiza a ERS num estudo divulgado nesta segunda-feira.

O actual sistema prevê que, quando mais de metade do tempo máximo previsto na lei é ultrapassado no hospital de origem, os doentes que aguardam por uma intervenção cirúrgica recebam vales-cirurgia, que incluem uma lista de várias unidades onde a operação pode ser efectuada, em alternativa.

Para a entidade reguladora, porém, isto não basta. A ERS recomenda que conste do vale-cirurgia informação não só sobre a possibilidade de escolha de qualquer hospital do SNS ou com acordo com o Estado que esteja disponível, mas ainda que seja incluída “informação mais clara e precisa quanto ao tempo médio de espera” em cada um dos prestadores, em vez da “informação genérica” que agora é fornecida.

Para a ERS, o modelo dos vales-cirurgia tem ainda “características inibidoras do exercício da escolha”, porque a opção por estabelecimentos não incluídos na selecção apresentada no vale-cirurgia “é penalizada com a não cobertura das despesas de deslocação”, defende.

As recomendações surgem na sequência de um estudo sobre o sistema de gestão de inscritos para cirurgia que a ERS fez e no qual concluiu que tanto a lista de espera para cirurgias como a mediana dos tempos que os doentes aguardam apresentaram uma tendência decrescente entre 2006 e 2012, apenas interrompida em 2011. Já a média do tempo de espera dos utentes efectivamente operados diminuiu até 2010, aumentando em 2011 e 2012. No ano passado, a média do tempo de espera dos utentes operados também diminuiu, mas as listas de espera aumentaram.

Outro fenómeno observado é o de que os hospitais do SNS estão actualmente a dar resposta à maior parte das cirurgias, tendo diminuído o recurso a unidades convencionadas ou protocoladas para resolver situações que o sistema público não conseguiu solucionar nos tempos máximos previstos na lei. A produção de outros hospitais é agora “residual”, diz a ERS.

As Administrações Regionais de Saúde do Norte e do Alentejo destacam-se por apresentarem os melhores resultados a nível nacional nos indicadores de qualidade considerados, enquanto a ARS Algarve apresenta os resultados relativos menos favoráveis.

A entidade reguladora tem recebido algumas dezenas de reclamações, a maior parte das quais estão relacionadas com os elevados tempos de espera para acesso a cirurgias e com adiamentos e cancelamentos de operações, nomeadamente por lapso do hospital.