O Ministério da Saúde (MS) informou nesta sexta-feira que já seguiu para publicação o novo despacho que determina que os directores dos serviços de urgência passam a ser, entre outras obrigações, responsáveis por manterem, com conhecimento do INEM, uma lista com o pessoal apto para tripular Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), pelas escalas de serviço ( que devem indicar substitutos em caso de falta), e por garantirem a “operacionalidade permanente do meio”. O diploma fixa ainda que todos os médicos e enfermeiros dos serviços de urgência, das unidades de saúde, com formação em emergência dada pelo INEM “podem ser chamados para integrar a escala de profissionais que asseguram a tripulação” das VMER, em detrimento de outras actividades hospitalares”.

Numa nota, o MS esclarece que, conforme anunciado nesta semana pelo secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, foi para publicação um" novo despacho” que revoga o anterior e determina que garantir a “operacionalidade permanente do meio” passa a “competir ao director do serviço de urgência, que fica, para este efeito, na dependência directa do conselho de administração da unidade de saúde, o qual tem a faculdade de delegar no director clínico”.

Além disso, cabe ao director do serviço de urgência seleccionar, em colaboração com o INEM, os profissionais necessários à constituição das equipas, coordená-las e garantir os postos de trabalho das tripulações “em integração com a restante equipa do serviço de urgência”. Têm ainda de assegurar “uma resposta imediata a qualquer accionamento dos meios” pelos CODU - Centros de Orientação de Doentes Urgentes.

Devem manter, “com conhecimento do INEM, uma lista actualizada de todo o pessoal capacitado para a tripulação de VMER” e apresentar mensalmente ao INEM, “até ao último dia útil do mês anterior ao que o horário respeita, a escala de profissionais que asseguram as tripulações dos meios de emergência pré-hospitalar, aprovada pelo conselho de administração”. Esta escala deve “sempre indicar elementos substitutos em caso de falta ou impedimento”.

O despacho determinará ainda que a “competência adquirida” pelos médicos e enfermeiros, através da formação específica em emergência médica ministrada pelo INEM, “vincula a sua disponibilidade” para assegurarem a operacionalidade das VMER ou ambulância SIV [Suporte Imediato de Vida]. Em situações excepcionais e por decisão “fundamentada do dirigente máximo do serviço”, todos os médicos e enfermeiros dos serviços de urgência das unidades de saúde com formação específica em emergência médica ministrada pelo INEM “podem ser chamados para integrar a escala de profissionais que asseguram a tripulação da VMER ou SIV, em detrimento de outras actividades hospitalares programadas”.

O novo despacho fixará também que “os meios de emergência pré-hospitalar devem existir, obrigatoriamente, na rede articulada de serviços de Emergência do Serviço Nacional de Saúde” em dois níveis: os Serviços de Urgência Polivalente e os Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica devem integrar uma VMER e os Serviços de Urgência Básica devem integrar uma ambulância SIV.

O MS justifica este despacho com a necessidade de “reforçar as regras que garantam a operacionalidade permanente dos meios de emergência pré-hospitalar, assegurando o seu regular funcionamento” e “reduzindo” os “tempos de inoperacionalidade”. Mas o novo enquadramento também responde “a conclusões preliminares de um processo de averiguações da Inspecção Geral de Actividades em Saúde às inoperacionalidades das VMER que está em curso e será oportunamente divulgado”.

Na quarta-feira, Fernando Leal da Costa tinha anunciado que os directores clínicos dos hospitais iriam passar a ter a responsabilidade directa pela coordenação e organização das escalas das VMER. No fórum da TSF, o governante defendeu, porém, a qualidade do serviço do INEM e sublinhou que, apesar de por vezes as VMER estarem inoperacionais, estão sempre disponíveis outros meios de socorro. Em 2013, recordou, o INEM formou 690 profissionais e, destes, mais de quatro centenas eram médicos, por isso os hospitais vão ter de colocar nas escalas das VMER todos os que têm formação para tripular estas viaturas.

A polémica estalou depois de, no domingo, em Évora, a VMER do hospital da cidade não ter saído para socorrer duas vítimas de um acidente perto de Reguengos de Monsaraz, porque o médico escalado faltou.