O director nacional adjunto da Polícia Judiciária (PJ), Pedro do Carmo, afirmou nesta terça-feira que o Ministério da Justiça garantiu que vai promover a alteração e reforço da fatia do Orçamento do Estado (OE) para 2014 destinada ao funcionamento da PJ.

Este responsável reagia assim às declarações do presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ, Carlos Garcia, que criticou os cortes previstos no OE para o próximo ano, afirmando que estes põem em causa a missão da polícia.

Em declarações ao PÚBLICO, Pedro do Carmo informou que o projecto de orçamento elaborado pela PJ teve por base a dotação orçamental que lhe foi atribuída e as regras estabelecidas pela Direcção-Geral do Orçamento. Acrescentou que o projecto está “acompanhado pela garantia, por parte do Ministério da Justiça, designadamente pela entidade coordenadora do orçamento global do ministério, que é o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, de que serão promovidos os procedimentos adequados, da designada gestão flexível, para alterar e reforçar o orçamento da PJ”.

Esse reforço, que Pedro do Carmo não quantificou, deverá “garantir a satisfação de todos os compromissos necessários ao funcionamento da PJ e à manutenção da sua plena operacionalidade” em 2014.

Munições asseguradas para 2014
Carlos Garcia afirmou nesta terça-feira à Lusa que os cortes previstos no orçamento para a PJ – 60% em bens e serviços e 76% em combustível, segundo o presidente da ASFIC – põem em causa a eficácia e operacionalidade daquela polícia.

Carlos Garcia referia-se aos cortes previstos no OE para 2014, destacados nesta terça-feira no Jornal de Notícias, e que dão conta de uma redução de 76% no valor gasto com combustíveis, 100% nas munições e uma redução e 82% em material de escritório para a PJ.

A rubrica “munições, explosivos e artifícios” que constava do Orçamento de 2013, no valor de 100 mil euros, não existe na proposta de OE para 2014. O facto de este montante não estar descriminado no documento não preocupa Pedro do Carmo. “Quer as munições em stock, quer as que irão ser adquiridas através dos procedimentos concursais em curso, garantem que as necessidades da PJ estão asseguradas para o próximo ano”, afirma o director nacional adjunto. Carlos Garcia admite que o problema não exista em 2014, mas poderá surgir em 2015.

“O problema poderá pôr-se em 2015. Deduzo que existem stocks em 2014. As munições poderão ser suficientes, mas sempre digo que vamos ver se não vai haver um corte naquilo que é instrução e manutenção periódica de tiro que tem de se ir fazendo para que o stock chegue até ao fim do ano”, disse à Lusa o sindicalista.