A Direcção-Geral da Saúde (DGS) diz que está a tentar encontrar uma solução para a reposição da consulta médica para diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis dirigida a homens que têm sexo com homens e que era disponibilizada pelo GAT — Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/sida, uma organização não-governamental com sede em Lisboa.

Foi na semana passada que o GAT denunciou a situação: a consulta no CheckpointLX — um centro comunitário onde são avaliadas as necessidades de saúde desta população — deixara de receber financiamento da DGS/Ministério da Saúde havia oito meses, pelo que encerrara.

Em três anos, foram consultados perto de 1000 homens, foram tratadas mais de três centenas de infecções, identificados cinquenta jovens homossexuais em risco de cancro anal e foi feita educação para a saúde, explicava o GAT. “Durante os últimos oito meses o GAT esticou a corda do autofinanciamento e de apoios externos esparsos, até não puder mais e foi forçado a encerrar a consulta”, lia-se num comunicado.

Nesta segunda-feira, a DGS emitiu um “esclarecimento” onde dizia que cerca de 200 mil euros de financiamento, aprovados para o período 2015-2017, tinham já sido endereçados ao GAT. “O financiamento será dirigido para realização do teste de diagnóstico da infecção por VIH e de outras infecções sexualmente transmitidas no grupo dos homens que têm sexo com homens, conforme o aviso de abertura do concurso publicado” em Dezembro, acrescentava.

E com este “esclarecimento” Luís Mendão, dirigente do GAT, começou a ser contactado por várias pessoas que lhe perguntavam: então há ou não verbas para a consulta encerrada? Não havia, garantia.

Nesta terça-feira à tarde, a DGS emitiu uma “adenda ao esclarecimento” de ontem. Onde fica claro que a consulta médica continua sem verbas.

Os 200 mil euros aprovados são para a realização dos "testes rápidos da infecção por VIH, sífilis e hepatite C", uma das valência do CheckpointLX. Estes testes rápidos são feitos com uma gota de sangue, são lidos por técnicos que têm formação para o fazer mas que não são médicos. Os resultados carecem de confirmação médica, sublinha, de resto, Luís Mendão.

Já a consulta médica é outra valência do CheckpointLx. É dirigida pela médica Maria José Campos, destina-se precisamente a acompanhar e tratar quem está doente; aqui fazem-se novas análises, para confirmar os resultados nos testes, e desenvolve-se todo o trabalho com os infectados. E para isto é que não há dinheiro.

A consulta “foi financiada em 75% durante três anos, até 31 de Dezembro de 2014, no montante de 34.302,12 euros por ano”, diz ainda a DGS na sua “adenda” desta terça-feira.

E, “embora reconhecendo a importância e resultados da consulta”, as características do concurso aberto em Dezembro “não permitiram incluir esta actividade”. Por fim, a DGS acrescenta que está, “em articulação, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge”, a “procurar uma solução duradoura para reposição” da dita consulta.

Luís Mendão considera que com esta adenda ao comunicado de ontem está “reposta a realidade”. Afirma que aprecia “o reconhecimento da importância do trabalho que é feito” nesta consulta — “um serviço que não existe no Serviço Nacional de Saúde” — mas que agora é preciso financiamento. Lembra que, nos últimos anos, o GAT gastou bem mais com a consulta do que os 34 mil euros da DGS. E que contou com apoios de organizações internacionais e com o voluntariado dos médicos. Mas que faz falta “uma solução sustentável”.

Uma outra organização, a Médicos do Mundo, emitiu também um comunicado onde lembra que homens que fazem sexo com homens apresentam uma incidência e prevalência elevadas de infecções sexualmente transmissíveis, com particular relevo para a infecção pelo VIH. “Apelamos ao sr. ministro da Saúde para que (...) mande proceder à rápida reposição do financiamento retirado.”