Dezenas de mulheres pró-escolha frente à AR por um "aborto seguro e gratuito"

Cerca de 30 representantes de movimentos e organizações pró-escolha na questão do aborto, estiveram concentrados em frente ao parlamento, onde esta sexta-feira foram debatidas alterações à lei do aborto propostas por um grupo de cidadãos e pelo PSD e CDS.

Foto
Público/Arquivo

Numa manhã de protesto contra a tentativa de alteração da lei do aborto, algumas das mulheres concentradas à frente da Assembleia da República vestiram camisolas onde se podia ler "aborto seguro e gratuito" e ostentavam faixas que exigiam "Aborto seguro e gratuito para todas". Maria José Magalhães, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), apelou a todos que lutaram pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) a manifestarem-se para rejeitar as alterações propostas pelo movimento de cidadãos Pelo Direito a Nascer.

No seguimento desta iniciativa, PSD e CDS já apresentaram um projecto de lei que pretende que as mulheres que querem abortar deixem de estar isentas de taxas moderadoras. "Eu apelo às mulheres dos diferentes partidos políticos e às mulheres de todas as idades para que este direito universal e gratuito continue disponível a todas as mulheres e que os direitos das mulheres sejam respeitados", disse.

A activista da UMAR recordou as mulheres que morreram "e que ficaram destroçadas nos corredores da clandestinidade" em que as IVG foram durante muitos anos praticadas e as outras que tiveram de ir abortar a outros países, no tempo em que esta prática era crime em Portugal.

Presente na concentração, o presidente da Associação para o Planeamento da Família (APF), Duarte Vilar, disse que os pressupostos da petição Pelo Direito a Nascer não correspondem à verdade, defendendo que o aborto não está a ser banalizado, pelo contrário, está a diminuir a cada ano, tendo caído 10 por cento no último ano.

O último relatório da Direcção-geral da Saúde (DGS), divulgado o mês passado, mostra que em 2014 se realizaram 16039 interrupções voluntárias da gravidez (IVG), o número mais baixo desde que entrou em vigor a lei que permite às mulheres abortarem por sua vontade até às 10 semanas de gestação. Segundo os dados da DGS de 2008 até ao ano passado, 2011 foi o ano com maior número de IVG, havendo a partir daí um decréscimo constante.

Sobre a possibilidade das mulheres que pretendem interromper a gravidez terem de ver e assinar a ecografia ao feto, Duarte Vilar considerou que a mesma "é desumana".

Alexandra Nunes, da Plataforma Portuguesa para os Direitos da Mulher, disse que esta organização está totalmente contra estes dois projectos, afirmando que a IVG foi uma conquista das mulheres em 2007, após nove anos de debate público. "No segundo referendo, mais de dois milhões de pessoas votaram a favor da IVG, uma vontade que não pode ser questionada por cerca de 48 mil pessoas", numa referência aos subscritores da petição da iniciativa de cidadãos Pelo Direito a Nascer.

Nesta concentração marcaram presença a deputada Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) e Isabel Moreira (PS). Para Isabel Moreira, "a lei da IVG está absolutamente pacificada e assimilada pela sociedade e isto é apenas um epifenómeno. Continuaremos no bom caminho, porque é uma lei que está a ter óptimos resultados". Sobre a petição, afirmou que foi subscrita por "um grupo muito minoritário, no qual a sociedade não se revê". Em relação à proposta para a mulher ter de ver e assinar a ecografia ao feto, Isabel Moreira considerou-a "um caso de violência de Estado". 

Por seu lado, Mariana Mortágua diz que, a serem concretizadas estas propostas, representam um "retrocesso civilizacional". "Nós tivemos uma conquista que mudou a vida das mulheres em Portugal. Não conseguimos conceder e aceitar que esse direito e esse avanço seja posto em causa por um grupo de pessoas não contentes com este avanço civilizacional e que venham impor o seu conservadorismo", disse.

Pouco depois das 10h30 as manifestantes interromperam o trânsito por breves momentos em frente à Assembleia da República, para cantar "vamos rasgar a vossa lei, que é machista e patriarcal". 

Sugerir correcção
Ler 1 comentários