Dezenas de elementos da GNR, reunidos esta quarta-feira em Lisboa, aprovaram uma moção que contempla protestos em defesa de um estatuto de aposentação, que podem começar já na próxima semana.

No encontro "Pela Defesa de Um Estatuto de Aposentação Digno -- Por Uma Segurança Pública de Qualidade", convocado pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), em Lisboa, não foram especificadas as formas de protesto.

César Nogueira, presidente da APG/GNR, disse no entanto aos jornalistas que esses protestos podem passar por vigílias e que serão anunciados nos próximos dias.

Em causa está, dizem os profissionais, o não cumprimento da lei quanto a questões como a idade da reforma ou horários de trabalho.

Na moção, entregue depois no Ministério da Administração Interna pelos responsáveis da APG /GNR, exige-se que se consagre em lei "o direito à pensão de reforma sem penalizações", e salienta-se que os profissionais estão a ser penalizados nas pensões (cortes nalguns casos de 600 euros) e cumprem "horários desumanos".

De acordo com César Nogueira, a Caixa Geral de Aposentações não está a cumprir a lei ao considerar os guardas funcionários públicos, porque em termos de aposentação o estatuto da GNR não permite a idade da reforma aos 66 anos.

"A Caixa Geral de Aposentações entende que os guardas estão a ir para a reforma antecipadamente, o que é mentira", disse, explicando que segundo o estatuto da GNR a passagem à reserva é aos 55 anos e 36 anos de serviço, e a reforma aos 60 anos.

É que, justificou o responsável, os membros da GNR "não têm horário, trabalham horas a fio, sem horas extra, por turnos e sem feriados ou fins-de-semana".

Numa reunião em que foram debatidos basicamente aspectos jurídicos e serviu para esclarecer dúvidas falou-se também do horário de serviço. De acordo com César Nogueira está para ser regulamentado desde 2010.

E dos estatutos, nos quais o responsável disse já não acreditar, até porque não aceita estatutos "a correr" nem que sejam um retrocesso em relação ao que já existe.

Por tudo isso dentro de "dois ou três dias" serão anunciadas formas de protesto, que podem decorrer já na próxima semana.