A PSP da Amadora anunciou na tarde desta sexta-feira a detenção de um homem de 32 anos por abuso cometido contra um animal. O homem terá agarrado um gato pelo pescoço e lançado “com violência” o animal contra uma porta, pelo que lhe foi dada voz de detenção, segundo o comunicado da polícia.

O caso aconteceu na madrugada desta sexta-feira, quando a PSP da Amadora recebeu “várias chamadas”, alertando para o ruído excessivo proveniente da habitação do suspeito, refere a nota da PSP. Quando chegaram ao local, o homem “rejeitou cessar com o ruído” e terá então cometido o acto de violência sobre o animal na presença dos polícias.

A PSP ainda verificou se o animal precisava de algum cuidado médico-veterinário, mas tal não foi necessário. O detido foi presente ao Tribunal da Amadora e foi-lhe aplicada a medida de coacção de Termo de Identidade e Residência, podendo o processo ser suspenso provisoriamente, “caso o arguido efectue 80 horas de serviço comunitário numa associação de protecção de animais”, segundo o documento.

O primeiro caso de alguém detido por maus tratos a animais, e prestes a ser julgado, ao abrigo da nova lei, é o de um homem que matou o seu galgo à fome numa freguesia de Campo Maior.

Desde 1 de Outubro de 2014 que os maus tratos contra animais são considerados crime. A lei refere que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias". A mesma lei diz que quem efectuar tais actos, e dos quais “resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção", o mesmo será "punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, foram abertos 1042 inquéritos desde que a nova lei entrou em vigor. Os cães e os gatos representam 95% dos 452 crimes de maus tratos ou abandono investigados pela GNR.

Em Julho deste ano, a PSP disponibilizou um email (defesanimal@psp.pt) e o número de telefone 21POLICIA (217654242), para qual se podem fazer as denúncias de maus tratos a animais  ou pedir esclarecimentos. A GNR tem disponível a linha SOS Ambiente e Território, através do número azul 808 200 520, e a página http://goo.gl/1zRBfA, onde se podem denunciar situações que violem a lei ambiental e/ou animal. Texto editado por Raposo Antunes