Despacho de Gaspar "paralisa" ensino superior, avisam politécnicos

Gastos das instituições públicas passam a estar sujeitos a autorização prévia do Ministério das Finanças. Politécnicos duvidam da legalidade da medida.

As restrições nos gastos estão a preocupar as instituições do superior Fernando Veludo/NFactos

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) considerou nesta quarta-feira que o despacho do ministro das Finanças que proíbe novas despesas do Estado sem autorização prévia da tutela “paralisa as instituições de ensino superior”.

Em comunicado, o CCISP avança que a decisão em causa impossibilita “o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais” e compromete o normal funcionamento das instituições de ensino superior. Em causa estão actividades como o fornecimento de refeições aos estudantes, limpeza e higiene ou a reparação e conservação de edifícios e equipamentos.

O Conselho dos Politécnicos afirma também que a medida é de “duvidosa legalidade”, uma vez que se sobrepõe a uma lei da Assembleia da República que “atribui autonomia financeira às instituições de ensino superior para gerirem livremente os seus recursos financeiros”.

Também o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reagiu ao despacho, enviando uma carta ao Ministério da Educação com sugestões no sentido de possibilitar que as universidades recorram às verbas próprias que geram e que lhes permitem continuar a funcionar.

Em comunicado divulgado ontem, o presidente do CRUP, António Rendas, demarcou-se também da posição defendida pelo reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, que classificou o despacho do ministro Vítor Gaspar de “medida cega e contrária aos interesses do país”. De acordo com o reitor da Universidade de Lisboa, “o Governo decidiu fechar o país e bloquear o funcionamento das instituições públicas”, lançando “a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático”.

 

 
 

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