A associação de pais divorciados 26/4 vai apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu contra um juiz e contra o Estado português por alegada violação dos direitos de defesa de um pai num processo para tutela de menores.

"Vamos acusar o juiz de corrupção ou mau estado mental e estamos a estudar uma fórmula jurídica de responsabilizar o Estado português por permitir que magistrados destes exerçam a actividade", disse Paulo Quintela, presidente da associação de defesa dos direitos dos pais divorciados.

O dirigente garante ter provas de que o juiz visado na acção, um magistrado de Lisboa, fez o julgamento de um pai "proibindo-o de apresentar advogado para sua defesa numa causa que envolvia uma criança espancada". Paulo Quintela considera que este é mais um caso que demonstra que a Justiça portuguesa trata hoje os pais divorciados "como cães", dando às mães todos os direitos de guarda e poder paternal sobre os filhos.

No quadro legal que rege o divórcio litigioso em Portugal estabelece-se que o poder paternal (quem toma decisões sobre a criança) e a guarda (quem está a maioria dos dias com o menor) só podem pertencer a um dos cônjuges, o que a associação 26/4 contesta porque "quem se divorcia são os pais, não a criança". "O que é melhor para as crianças é a guarda conjunta", defende Paulo Quintena, alternando-se a permanência da criança em casa da mãe ou do pai.

"Mas se a lei é má, o pior é a interpretação que metade dos juízes portugueses fazem dessa lei", diz, queixando-se sobretudo dos tribunais de família e menores da Madeira e Lisboa.

"A praxis dos juízes cai muitas vezes no 26/4, que dá nome à nossa associação. Ou seja, a mãe fica com criança 26 dias por mês e o pai apenas quatro", lamenta.

Todos os anos consumam-se cerca de 25 mil divórcios em Portugal e há mais de 200 mil crianças em lares separados, segundo cálculos da associação liderada por Paulo Quintela. Dessas, mais de 40 mil não convivem com o pai ou raramente o vêem, e cerca de cem mil são sujeitas ao esquema 26/4, lastima.