O Ministério da Saúde decidiu criar uma aplicação informática só para poder recuperar com rapidez os valores das taxas moderadoras que não são pagos pelos doentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no momento do atendimento.

O Sistema de Informação sobre Taxas Moderadoras (SITAM) está já a ser desenvolvido e pretende acabar com a “acentuada heterogeneidade" que actualmente se verifica “nos procedimentos e critérios a adoptar para a cobrança dos valores em dívida”, justifica o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, num despacho esta terça-feira publicado no Diário da República.

Este sistema informático, que deve estar a funcionar “num prazo máximo de sete meses”,  visa apoiar as instituições e serviços do SNS “na gestão de cobrança de taxas moderadoras e garantir a integração centralizada e automática com a Administração Tributária, para efeitos de instauração de processos de contra-ordenação e de cobrança coerciva”, refere o despacho.

A actual legislação estipula que os utentes que não pagaram taxas moderadoras nos serviços de saúde devem ser notificados para o fazer pela Administração Tributária, num período de 90 dias, através de carta registada.