O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, sugeriu esta terça-feira no Parlamento que devem ser as empresas e não o Estado a pagar os estágios que os jovens realizam no âmbito do ensino profissional.

Este foi o exemplo apontado por Crato sobre cortes possíveis na despesa pública com a Educação. Actualmente, o ensino profissional público e privado tem parcerias com 13 mil empresas, acrescentou.

O ministro, que foi ouvido esta tarde na Comissão Parlamentar de Educação, esclareceu que não vai adiantar muito mais sobre o assunto, uma vez que o debate sobre a repartição do corte adicional de quatro mil milhões de euros na despesa pública do Estado ainda está em curso no Governo.

Em resposta a questões do deputado comunista Miguel Tiago, Crato garantiu, contudo, que o ensino obrigatório não será tocado e também que não existem alterações previstas no valor das propinas do ensino superior.

Depois, instado por Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, a dar respostas concretas sobre onde irá fazer cortes na Educação, o ministro respondeu: “A resposta mais honesta que posso dar é que não é o momento para responder”.

Nuno Crato lembrou que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na entrevista que deu a 28 de Novembro à TVI, nunca falou da possibilidade de virem a ser introduzidos pagamentos no ensino obrigatório, tendo-lhe sido atribuídas afirmações que não proferiu. “Fez-se uma tempestade num copo água”, disse.

Quando Passos Coelho falou num sistema mais repartido de custos na Educação, fez “uma afirmação genérica”, acrescentou Crato na audição parlamentar desta terça-feira. “Quando estamos a falar de Educação, estamos a falar de muitas coisas que não são o ensino obrigatório”, disse ainda.

Na referida entrevista, quando questionado pela jornalista Judite de Sousa sobre se poderemos vir a “pagar pelas escolas públicas” à semelhança do que já acontece em alguns serviços do Serviço Nacional de Saúde, Passos Coelho respondeu: “Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente do esforço do lado da Saúde. Na área da Educação, temos alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa que é assumida pelo Estado.”

Na audição desta terça-feira no Parlamento, Nuno Crato anunciou ainda que o diploma que permitirá a integração nos quadros de vários professores que estão há anos a contrato irá a Conselho de Ministros o mais tardar na próxima semana, sem adiantar mais pormenores.

O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, indicou posteriormente que os abrangidos serão docentes a contrato que tenham tido horários anuais e completos desde 2009, último ano em que se realizou o concurso nacional para professores do quadro.

Segundo Casanova de Almeida, as "necessidades reais e permanentes do sistema educativo" serão avaliadas em função do número destes horários que persistiram nos últimos três anos.

Também presente na audição, o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, indicou que até esta manhã estavam contabilizados 87 mil processos relativos a bolsas, dos quais cerca de 40 mil já foram aprovados. Estas bolsas "estarão todas pagas" ainda esta semana, acrescentou.