O ministro da Educação, Nuno Crato, reiterou nesta terça-feira que as garantias dadas aos sindicatos e que levaram à desconvocação das greves às avaliações, iniciadas no passado dia 7, já tinham sido dadas anteriormente, embora sem este resultado.

“O compromisso que agora estabelecemos é, no essencial, o que já há muito tempo tínhamos declarado”, frisou. Ou seja, a de que o aumento para 40 horas semanais não terá incidência na componente lectiva e de que a aplicação da mobilidade especial terá “em conta a especificidade da função docente”.

Na origem das greves dos professores das últimas semanas estiveram assim “motivos infundados que não correspondiam ao que o ministério declarara nem ao que viria e vai pôr em prática”, frisou.

Crato confirmou que será feito um aditamento ao despacho de organização do próximo ano lectivo de modo a garantir que o aumento de horário semanal para 40 horas não se traduzirá em mais horas de aulas.  Em declarações aos jornalistas, no final das negociações com os sindicatos de professores sobre a mobilidade e especial e o horário de trabalho, Crato indicou que ficará estabelecido que “as cinco horas adicionais serão integradas na componente individual, ou seja, na preparação de aulas, correcção de testes e outros trabalhos complementares organizados livremente pelo próprio professor”.

“Sabemos que, na realidade, muitos professores trabalham, no total, 40 horas ou mais”, afirmou.

Quanto ao regime de mobilidade especial, agora designado de requalificação profissional, reafirmou que o ministério “concretizará medidas que farão com que, na prática, os professores do quadro tenham alternativas de trabalho docente”, escapando assim a terem horário zero e a serem, por isso, colocados naquele regime, que terá uma duração de 12 meses.

Se não for recolocado neste prazo, o trabalhador será despedido.Crato confirmou ainda que o ministério propôs “uma dilatação no tempo da aplicação do sistema de requalificação e a introdução de uma contagem diferenciada relativamente ao tempo de permanência no sistema de requalificação”.  Na acta negocial subscrita pela Federação Nacional de Professores e pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, estabelece-se que a mobilidade especial só será aplicada aos professores a partir de Fevereiro de 2015 e que “a eventual colocação de um docente em situação de requalificação, em horário com a duração de pelo menos 90 dias, tem como efeito o reinício da contagem do prazo em situação de requalificação”.

Para além destas propostas, avançadas pelo MEC, Crato indicou que o ministério também aceitou propostas apresentadas pelos sindicatos, como por exemplo, a de o trabalho de apoio aos alunos ser equiparado a componente lectiva no caso dos docentes que não tenham horários atribuídos. “Aceitámos esta proposta e tudo faremos para que esta medida contribua o mais possível para a melhoria do trabalho das escolas e dos resultados dos alunos”, prometeu.