O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, assegurou esta quarta-feira que, apesar dos constrangimentos orçamentais, a tutela está disponível para resolver “problemas urgentes” das universidades e dos institutos politécnicos.

“Trabalharemos com os reitores e os presidentes dos politécnicos para resolver problemas que possam ser urgentes e que existam”, afirmou Nuno Crato, sublinhando que o despacho do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, suspende “certo tipo de despesa” nos ministérios, que, para ser efectuada, “precisa de autorização especial”.

O ministro, que falava aos jornalistas, em Lisboa, no final da entrega dos Prémios de Escola 2012, respondia às preocupações dos reitores, nomeadamente da Universidade de Lisboa, sobre o impacto do corte das despesas públicas no funcionamento das universidades.

“Trata-se de um despacho de emergência, com uma vida necessariamente curta”, assinalou Nuno Crato, remetendo mais explicações para o ministro das Finanças.

Contudo, “é evidente que os casos especiais [de despesa] têm de ser tidos em conta”, salvaguardou o ministro da Educação e da Ciência.

Na terça-feira, o reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, acusou o Governo de fechar o país e bloquear o normal funcionamento das instituições com o despacho que impede, desde segunda-feira, ministérios e serviços do sector público administrativo, da administração central e da Segurança Social de contraírem nova despesa.

No mesmo dia, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas anunciou que tinha enviado uma carta ao ministro da Educação e da Ciência a manifestar as suas preocupações com as restrições orçamentais, embora apontando sugestões para que as universidades possam continuar a funcionar.

O despacho do ministro das Finanças, que resulta do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013, prolonga-se até que o Conselho de Ministros “aprove limites aos fundos disponíveis no âmbito de cada um dos Programas Orçamentais”.

O documento não abrange as despesas com pessoal e o “pagamento de custas judiciais e das decorrentes de contractos em execução cujo montante a pagar não pudesse ser determinado no momento em que foi celebrado”.

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contractos de docência e investigação, assim como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.