Crato admite recuar nos limites às contratações no ensino superior

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Crato mostrou receptividade a uma proposta de alteração que reponha as regras que vigoraram nos últimos anos Nuno Ferreira Santos
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Protestos nas galerias da AR Nuno Ferreira Santos
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Nuno Crato durante o debate Nuno Ferreira Santos
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A proposta que já foi aprovada na generalidade impõe às universidades e institutos politécnicos uma redução da massa salarial em 3% Nuno Ferreira Santos

O ministro da Educação, Nuno Crato, considera “perfeitamente razoável” que seja feita uma alteração ao Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano que mantenha as regras de contratação para as instituições de ensino superior.

A proposta que já foi aprovada na generalidade impõe às universidades e institutos politécnicos uma redução da massa salarial em 3% para que sejam autorizadas novas contratações, mas o governante veio admitir uma alteração na especialidade, durante a audição no Parlamento que decorre esta terça-feira.

Crato mostrou receptividade a uma proposta de alteração que reponha as regras que vigoraram nos últimos anos e que permitiam às instituições de ensino superior contratar novos professores, desde que não houvesse um aumento da massa salarial global. A proposta deste ano apontava para a necessidade de uma redução dos custos com pessoal em 3%, o que tinha sido muito criticado por reitores e presidentes de politécnicos por limitar as contratações, tanto mais que essa é uma medida sem impacto no equilíbrio orçamental no sector. De resto, Nuno Crato mostrou também no Parlamento abertura para outras alterações ao documento, desde que não tenham um efeito nessa contabilidade.

O ministro respondia a uma interpelação da deputada do PSD Nilza de Sena, que tinha mostrado a preocupação dos social-democratas com este problema, anunciando que ia ser apresentada uma proposta de alteração do OE nesta matéria, na discussão do documento na especialidade. Os eleitos da maioria já se tinham mostrado sensíveis aos argumentos do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas que na semana passada estiveram na comissão

No debate, o PS anunciou que iria igualmente apresentar uma proposta de alteração sobre esta matéria que, além de voltar a instaurar a regra que vigorou nos últimos anos, possa ir “um pouco mais longe”. O deputado Pedro Delgado Alves defendeu a necessidade de os aumentos salariais dos professores por via da actualização da sua posição na carreira docente não contarem para o cálculo da massa salarial das instituições de ensino superior.apontando este como um dos problemas a corrigir no financiamento para o próximo ano.

Nilza de Sena também sugeriu uma alteração às regras da atribuição de bolsas de estudo, que impedem estudantes cujos pais tenham dívidas ao Fisco ou à Segurança Social de ter acesso a este apoio, em linha com uma recomendação recente do Provedor de Justiça. “Sim, estamos disponíveis para essa alteração”, respondeu Crato, fazendo, no entanto, depender a alteração da existência de garantias de financiamento essas bolsas. Admite que há “um conjunto de jovens” que por esse motivo não podem entrar no ensino superior ou acabam por desistir. “Não queremos que seja por esse motivo que não continuem a estudar”, sublinha. O ministro da Educação anunciou que está a ser trabalhado um financiamento do programa Garantia Jovem que permita um reforço de verbas destinadas às bolsas de acção social.

Notícia corrigida às 19:26: O nome da deputada do PS é Nilza de Sena e não Nilza de Sousa


 
 
 
 

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