Os sucessivos cortes na despesa não conseguiram evitar que as contas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) derrapassem no primeiro semestre deste ano, segundo dados do relatório sobre o desempenho económico-financeiro do SNS até Junho, elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Ao todo, o saldo apurado no primeiro semestre foi positivo em 578,5 milhões de euros. Contudo, este valor só foi possível graças aos 750 milhões de euros que foram transferidos pela tutela através do Orçamento rectificativo, sem o qual o semestre teria terminado com um saldo negativo de 175,4 milhões.

No que diz respeito às receitas, a ACSS destaca que até Junho chegaram aos 4889 milhões de euros, mas 97% deste valor foram transferências directas do Estado. Já a despesa acumulada até Junho ficou-se nos 3910,5 milhões, correspondendo mais de metade deste valor a despesa corrente das unidades do sector empresarial do Estado (EPE), seguindo-se os medicamentos (16%) e as despesas com pessoal (10%).

Os hospitais EPE representam a maioria e, isoladamente, registaram um resultado líquido negativo em 111,9 milhões de euros - o que, mesmo assim, representa uma recuperação de 26,6% face ao mesmo período de 2011. Nos custos totais destas unidades, houve uma queda de 9,2% e nos proveitos de 8,2%, sobretudo pela queda na prestação de serviços e pelo aumento do encaixe com taxas moderadoras.

Em termos de custos, a redução fez-se, sobretudo, através dos medicamentos e outros dispositivos médicos (4,3%) e do pessoal (12,1%), nomeadamente pelos cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, pela quebra no trabalho extraordinário e pelo fim dos subsídios com o sistema de gestão de inscritos para cirurgias. Muitas destas medidas estavam previstas no programa de ajuda externo assinado entre Portugal e a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

Estes dados vão em linha com os números avançados pela ACSS na monitorização mensal que faz e cujos dados foram divulgados até Julho. A monitorização permitiu perceber que, nos primeiros sete meses do ano, o buraco acumulado dos 41 hospitais e estabelecimentos hospitalares que integram as sete Unidades Locais de Saúde (ULS) aumentou para 143,6 milhões de euros, o que representa um agravamento de 36,4 milhões em relação a Junho. O número de hospitais com contas positivas subiu para 19, mas só 12 conseguiram melhorar este indicador (em Junho, tinham sido 37).

O documento traça, ainda, a evolução do pagamento das dívidas dos hospitais a fornecedores externos, que tem merecido várias críticas por parte da indústria farmacêutica e relatos de casos em que os produtos já só estão a ser vendidos contra pagamento.

No final do segundo trimestre, as entidades do SNS estavam a dever mais de 3300 milhões de euros a fornecedores, com um prazo de pagamento de 196 dias - o que representa mais 17 dias, ou seja, um aumento de 6% em relação ao final de 2011. Porém, posteriormente a esta data, e ao abrigo da lei dos compromissos, os hospitais já começaram a colocar em prática os planos de pagamentos para regularizar as dívidas vencidas, também com recurso ao Orçamento rectificativo. Além disso, a nova legislação apresentada por este Governo impede os serviços do Estado de assumirem despesas que não tenham cabimento orçamental nos três meses seguintes, sendo que os gestores que não a cumpram podem vir a ser responsabilizados criminalmente.