O Conselho Geral Independente (CGI) emitiu nesta segunda-feira um comunicado em que chumba o projecto estratégico que lhe foi submetido pela administração da RTP. Esta não é a primeira, mas a segunda vez, num curto espaço de tempo, que o Conselho Geral não aprova um plano que lhe é enviado por Alberto da Ponte. A gestão da RTP fica numa posição bastante fragilizada, não pelo chumbo em si, mas pelo tom, pelos adjectivos e qualificativos que o CGI escolhe para chumbar o projecto. Fala num “projecto inaceitável”, em “contradições internas insanáveis” e em insuficiências que ferem “qualquer eficácia”. Resta saber se à terceira será de vez. E o que vai acontecer se não for?

O CGI é um órgão de supervisão que substitui o Governo na tutela do serviço público de rádio e televisão e, tal como está previsto na lei, além de ter a responsabilidade de aprovar (ou não) este projecto estratégico e o próprio conselho de administração, também tem de “definir as linhas orientadoras às quais o mesmo projecto se subordina”.

E é com base nesta última competência que também não se percebe o facto de o CGI se furtar a opinar sobre o facto de a RTP ter adquirido os jogos da Liga dos Campeões durante três épocas, desembolsando para tal muitos milhões de euros (sim, é bizarro não se saber quanto ao certo). No comunicado enviado nesta segunda-feira, o Conselho Geral critica o facto de ter sabido da notícia pela imprensa e acusa a administração do canal de ter violado “o dever de colaboração, e o princípio de lealdade institucional”. Mas ao mesmo tempo diz não “querer pronunciar-se sobre os méritos ou deméritos da proposta”.

Se o CGI que fiscaliza o cumprimento das obrigações de serviço público previstas no contrato de concessão não se pronuncia sobre a compra de jogos de futebol, quem é que é suposto pronunciar-se? Mesmo que a compra da Champions seja já um facto consumado, como parece ser, seria importante saber a opinião do CGI, até para que a próxima gestão do canal público saiba se cabe na noção de serviço público competir com os privados para dar futebol na televisão, usando para tal dinheiros públicos.

No meio deste braço de ferro entre o CGI e a administração da empresa, aparece o Governo ainda com tiques de tutela. O Governo tem razão. Como já disse Luís Marques Guedes, "os dinheiros públicos, do ponto de vista do Governo, não deveriam ser aplicados" em transmissões de futebol. Mas mesmo tendo razão, a verdade é que o Governo criou, e bem, a figura do CGI precisamente para deixar de ter opinião sobre o tema. E em relação ao chumbo do projecto estratégico da RTP, o gabinete de Miguel Poiares Maduro veio nesta segunda-feira dizer que não se pronuncia, e bem, sobre a questão de fundo. Mas sobre a administração em funções fez questão de lembrar que "os estatutos incluem uma norma transitória que faz depender a sua manutenção em funções da aprovação do seu projecto estratégico por parte do CGI”. Alberto da Ponte fica ainda mais isolado.