O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai apreciar a entrevista que o juiz Carlos Alexandre deu recentemente à SIC, adiantou aquela estação de televisão nesta segunda-feira e confirmou o PÚBLICO. O assunto será debatido pelo órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais no próximo plenário de 27 de Setembro, adiantou a porta-voz do CSM, Ana Azeredo Coelho.

Durante a entrevista, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal sublinhou sempre que não falaria sobre os processos que actualmente tem a seu cargo, mas algumas das suas declarações provocaram mal-estar nomeadamente à defesa de José Sócrates, ex-primeiro-ministro que o juiz colocou anteriormente em prisão preventiva no âmbito da Operação Marquês. Os seus advogados criticaram de imediato a entrevista e José Sócrates anunciou no sábado a intenção de processar judicialmente o juiz. Num artigo de opinião, publicado no Diário de Notícias, o ex-governante considerou que a actuação de Carlos Alexandre “configura um inqualificável abuso de poder”.

Não foi, porém, esta queixa que motivou a iniciativa do CSM em apreciar a entrevista de Carlos Alexandre. “O conselho recebeu uma carta de protesto de um cidadão particular sobre a entrevista, mas o conselho já tinha decidido analisar esta situação. Nestes plenários já é frequente analisarmos questões da actualidade à qual também estamos atentos”, referiu a porta-voz do conselho.

O Estatuto dos Magistrados Judiciais determina que estes “não podem fazer declarações ou comentários públicos sobre quaisquer processos judiciais, ainda que findos, salvo quando autorizados pelo Conselho Superior da Magistratura, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo”.

"O saloio de Mação"

Em entrevista à SIC, Carlos Alexandre, para caracterizar a sua situação financeira, disse não ter “amigos”. “Sou o ‘saloio de Mação’, com créditos hipotecários que tem de trabalhar para os pagar, que não tem dinheiros em nome de amigos, não tem contas bancárias em nome de amigos”, afirmou, numa das suas respostas. Noutra ocasião, usou a mesma expressão: “Como eu não tenho amigos, amigos no sentido de pródigos, não tenho fortuna herdada de meus pais ou de meus sogros, eu preciso de dinheiro para pagar os meus encargos. E não tenho forma de o alcançar que não seja através do trabalho honrado e sério.”

Para José Sócrates, esta alusão, “que nada vinha a propósito, não pode deixar de ser entendida — como o foi por todos os que a viram — como uma cobarde e injusta insinuação baseada na imputação que o Ministério Público” faz ao ex-primeiro-ministro no âmbito do processo.

No artigo de opinião, Sócrates diz que a tese do Ministério Público “é falsa, é injusta e é absurda”. “Nunca tive contas bancárias em nome de amigos. Todas as provas existentes no processo […] confirmam que essa imputação não tem fundamento.” O ex-governante considera que as declarações do juiz na entrevista colocam em causa a sua “imparcialidade” por parecer tomar “partido”.