O Conselho de Opinião da RTP recomenda uma revisão "imediata" do orçamento do grupo de media público inscrito no Plano de Actividades, Investimentos e Orçamento (PAIO) para 2015, já que é o mesmo que foi apresentado em Dezembro último.

No seu parecer sobre o PAIO, a que a Lusa teve hoje acesso, o órgão recomenda "que se proceda, em razão da coerência e do rigor, a uma revisão imediata do orçamento, ou então, persistindo a irracionalidade do formalismo de não o poder alterar, se adapte, em conformidade, os Planos de Actividades e Investimentos".

"Apesar de ter havido uma reestruturação organizacional, de se ter assinado um novo contrato de concessão de serviço público e de se estar a desenvolver o novo Projecto Estratégico – e por tudo isto se ter justificado a apresentação de um novo PA [Plano de Actividades] –, o orçamento agora submetido a apreciação é o mesmo que foi apresentado em Dezembro de 2014", considera o Conselho de Opinião.

"Não parece favorável que, face às mudanças que ocorreram na sociedade nos últimos cinco meses, o orçamento se mantenha inalterado e nem sequer se fale da execução orçamental, pelo menos provisória, do 1.º trimestre de 2015", adianta o órgão presidido por Manuel Coelho da Silva.

"O orçamento para 2015 prevê uma redução do resultado líquido do exercício para 0,5 milhões de euros, o que compara com os 38,2 milhões de euros alcançados em 2014 (alcançados graças sobretudo aos juros obtidos com o instrumento financeiro, denominado de Eurogreen, e cuja desvinculação está prevista para 2015)", adianta.

"Como 2014 e 2015 foram os primeiros anos sem o recebimento de qualquer indemnização compensatória e uma vez que o ano de 2014 foi positivamente influenciado pelo resultado financeiro, prevê-se que 2015 seja o ano com o resultado líquido mais baixo desde 2010, ainda que positivo", refere.

O Conselho de Opinião (CO) aponta que está prevista "uma melhoria substancial no resultado operacional" este ano, crescendo mais de 10,8 milhões de euros, "evolução que é sobretudo influenciada pela redução dos gastos operacionais, que se reduzem em 5,2% (-10,4 milhões de euros)".

A diminuição de gastos "é sobretudo explicada pela redução dos gastos com pessoal, em mais de 12% face a 2014". No entanto, esta "enorme redução", que é "a mesma da apresentada em Dezembro do ano passado", refere o CO, "é aparentemente incongruente com a explicação prestada pelo CA [Conselho de Administração]".

Ou seja, "valorizando-se o afastamento desta estratégia, das duas, uma: ou o orçamento carece de ser rectificado, de forma a reflectir uma estratégia que não passa pela saída de trabalhadores, ou o CA prevê outras formas de reduzir os gastos com pessoal ou outros gastos em quase 10 milhões de euros, sem que as apresente devidamente", considera o CO.

O Conselho de Opinião defende ainda a necessidade de "obter um esclarecimento cabal sobre as intenções do novo CA, especialmente se mantém ou não a posição assumida em Dezembro de 2014 relativamente ao aumento do endividamento da sociedade com o exclusivo objectivo de suportar as saídas de trabalhadores", já que a tutela autorizou a contratação de um empréstimo de 30 milhões de euros que serviria de financiamento às saídas a realizar na empresa.

A actual administração, liderada por Gonçalo Reis, entrou em funções em Fevereiro último, sucedendo à equipa de Alberto da Ponte. O CO recomenda ainda que "haja um maior cuidado na apresentação, quer no conteúdo quer na forma, deste tipo de instrumentos de gestão, evitando interpretações equívocas e críticas desnecessárias ao serviço público de media e à empresa pública que o presta" e que "em futuros Planos de Actividades, Investimentos e Orçamento se apresentem, sempre que possível, medidas e projectos concretos e quantificáveis, indispensáveis a uma avaliação mais transparente e rigorosa".

O órgão espera que o investimento a realizar na rádio, no ano em que comemora 80 anos, "não venha a ser de novo adiado, permitindo que a sua cobertura possa chegar, com qualidade, a todas as regiões de Portugal e a todos os portugueses".

Recomenda ainda "uma intensa e continuada acção de formação de todos os trabalhadores", que cultive "a inovação e a criatividade" e que "a língua portuguesa escrita e falada assuma na empresa, além da sua dimensão económica, a natureza de bem essencial de comunicação".