O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura denunciou nesta terça-feira casos de maus-tratos pela PSP, GNR e Polícia Judiciária durante as detenções e recomenda às autoridades portuguesas que continuem a esforçar-se para acabar com essas práticas.

O relatório deste comité do Conselho da Europa, agora divulgado, resulta da 6ª. visita periódica realizada em Fevereiro de 2012 a Portugal, a pedido das autoridades portuguesas.

Durante a deslocação, os peritos do Conselho da Europa visitaram 10 esquadras da PSP de Lisboa, duas de Coimbra e de Setúbal, bem como a sede da PJ e o estabelecimento prisional anexo.

Segundo o documento, a que agência Lusa teve acesso, muitos dos testemunhos recolhidos pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) afirmaram que tinham sido tratados correctamente enquanto estavam sob a custódia policial.

No entanto, os peritos receberam uma série de denúncias de maus-tratos praticados por elementos da PSP, GNR e PJ durante as detenções e antes da chegada às esquadras.

O relatório destaca também queixas de maus-tratos durante interrogatórios feitos pela PJ.

Tanto nos interrogatórios, como nas deslocações para as esquadras, os maus-tratos relatados consistem principalmente em “bofetadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça”, diz o documento.

O CPT manifesta-se preocupado com a falta de acção das autoridades portuguesas para punir este tipo de comportamento, facto que incentiva a impunidade por parte dos polícias.

Nesse sentido, os peritos do Comité da Europa recomendam às autoridades portuguesas que continuem os seus esforços para garantir que as práticas de maus-tratos policiais acabem.

O Comité sugere também que, enquanto estiver a decorrer um processo criminal e disciplinar, não sejam atribuídas aos polícias envolvidos nestas práticas tarefas que envolvam o contacto com a população e detidos.

O relatório recomenda também que os detidos pela PSP, GNR e PJ devem ter direito a um advogado, incluindo o direito de falar com ele em particular, uma vez que constataram, durante a visita, que nem todos têm acesso a este direito.

Nesse sentido, sugere a realização de um acordo com a Ordem dos Advogados para garantir que exista uma escala de serviço com advogados oficiosos e que possam visitar as esquadras da polícia sempre que necessário.

O CPT apela igualmente às autoridades portuguesas para garantirem aos detidos o direito de informarem uma terceira pessoa sobre a sua detenção e terem conhecimento dos seus direitos durante as primeiras horas de detenção.
Apesar da maioria das celas existentes nas instalações policiais apresentarem um “estado adequado”, os membros do Conselho da Europa recomendam que as autoridades portuguesas tomem as medidas necessárias para corrigir algumas deficiências assinaladas.

Segundo o CPT, qualquer pessoa obrigada a permanecer sob custódia durante a noite deve ter um colchão, os detidos por mais de 24 horas devem ter acesso a exercícios ao ar livre e todas as celas devem ter acesso à luz natural e ter iluminação artificial.

Juntamente com a divulgação do relatório, o Conselho da Europa publicou, igualmente, as respostas do Governo português, que refere quais as medidas que estão a ser tomadas para investigar os alegados casos de maus-tratos praticados pelos polícias portugueses.

Na resposta, o Governo português refere também que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) está a ser reestruturada no sentido de aumentar a sua eficácia na investigação desses casos, além de fornecer informações sobre as medidas que estão a ser tomadas para melhorar a protecção dos detidos e evitar os maus-tratos.