Colégio arbitral chumba serviços mínimos pedidos pelo MEC
Sindicatos convocaram greve aos serviços do exame para professores contratados, que se realiza dia 19.
Pela segunda vez no espaço de pouco mais de um ano, um colégio arbitral voltou esta sexta-feira a desafiar o entendimento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) quanto à obrigação de serem assegurados serviços mínimos quando uma greve de professores coincida com provas de avaliação. O MEC voltou a insistir que sim, o colégio arbitral decidiu que não, por unanimidade.
A próxima paralisação está marcada para dia 19, data em que se realizará em cerca de 80 escolas a chamada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), destinada aos docentes contratados com menos de cinco anos de serviço que pretendam candidatar-se a dar aulas.
A greve realiza-se já em período de férias dos alunos e abrange apenas os serviços da PACC, ou seja, os docentes que forem chamados para a vigilância ou secretariado das provas. Directores contactados pelo PÚBLICO estimam que sejam necessários 480 docentes para assegurar a vigilância das provas.
Na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em vigor desde Junho passado, estipula-se que os serviços mínimos na educação têm de ser garantidos quando as greves de professores coincidam com a “realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”. Na anterior versão do diploma, a educação não figurava entre os sectores obrigados a cumprir aqueles serviços.
Mas esta mudança, prometida pelo primeiro-ministro Passos Coelho logo após a greve de professores ao exame nacional de Português do 12.º ano, em Junho de 2013, não teve os efeitos previstos. Esta sexta-feira, o colégio arbitral apoiou a nova recusa dos docentes, recordando precisamente jurisprudência criada pela decisão de não se avançar para os serviços mínimos quando daquela greve, especificou o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa.
“Os professores que estiverem convocados para mais este acto de humilhação podem nesse momento [a partir da hora do início da prova] iniciar a greve, sem qualquer tipo de preocupação de permitir ou não a realização da prova”, declarou Nogueira.
O colégio arbitral foi constituído na semana passada depois de MEC e sindicatos não se entenderem quanto à obrigação de se decretar serviços mínimos para dia 19. O ministério defendeu que a obrigação prevista na lei quando estivessem em causa exames ou provas nacionais também se aplicava à PACC. Os sindicatos contestaram, defendendo que este entendimento só é aplicável às avaliações dos alunos e frisando que a greve aos serviços da PACC não punha em causa “nenhuma necessidade social e impreterível”.
Num comunicado chegado às redacções à hora de jantar, o Ministério da Educação diz que respeitará a decisão do colégio arbitral, apesar de discordar da argumentação em que ela se baseia. "A prova salvaguarda a igualdade de oportunidades para os candidatos no acesso à profissão docente. Tratando-se de uma prova essencial para a qualidade e exigência do serviço público de educação, discordamos fortemente de não ter sido considerado adequado o estabelecimento de serviços mínimos", refere essa nota, acrescentando a tutela estar certa de que a PAAC "decorrerá com toda a normalidade para os candidatos, tal como é expectável numa sociedade livre e democrática".
Para esta prova inscreveram-se cerca de 2900 professores. Na primeira edição, realizada no ano passado, tinham sido 13.551.