Pela segunda vez no espaço de pouco mais de um ano, um colégio arbitral voltou esta sexta-feira a desafiar o entendimento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) quanto à obrigação de serem assegurados serviços mínimos quando uma greve de professores coincida com provas de avaliação. O MEC voltou a insistir que sim, o colégio arbitral decidiu que não, por unanimidade.

A próxima paralisação está marcada para dia 19, data em que se realizará em cerca de 80 escolas a chamada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), destinada aos docentes contratados com menos de cinco anos de serviço que pretendam candidatar-se a dar aulas.

A greve realiza-se já em período de férias dos alunos e abrange apenas os serviços da PACC, ou seja, os docentes que forem chamados para a vigilância ou secretariado das provas. Directores contactados pelo PÚBLICO estimam que sejam necessários 480 docentes para assegurar a vigilância das provas.

Na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em vigor desde Junho passado, estipula-se que os serviços mínimos na educação têm de ser garantidos quando as greves de professores coincidam com a “realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”. Na anterior versão do diploma, a educação não figurava entre os sectores obrigados a cumprir aqueles serviços.

Mas esta mudança, prometida pelo primeiro-ministro Passos Coelho logo após a greve de professores ao exame nacional de Português do 12.º ano, em Junho de 2013, não teve os efeitos previstos. Esta sexta-feira, o colégio arbitral apoiou a nova recusa dos docentes, recordando precisamente jurisprudência criada pela decisão de não se avançar para os serviços mínimos quando daquela greve, especificou o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa. 

“Os professores que estiverem convocados para mais este acto de humilhação podem nesse momento [a partir da hora do início da prova] iniciar a greve, sem qualquer tipo de preocupação de permitir ou não a realização da prova”, declarou Nogueira.

O colégio arbitral foi constituído na semana passada depois de MEC e sindicatos não se entenderem quanto à obrigação de se decretar serviços mínimos para dia 19. O ministério defendeu que a obrigação prevista na lei quando estivessem em causa exames ou provas nacionais também se aplicava à PACC. Os sindicatos contestaram, defendendo que este entendimento só é aplicável às avaliações dos alunos e frisando que a greve aos serviços da PACC não punha em causa “nenhuma necessidade social e impreterível”.

Num comunicado chegado às redacções à hora de jantar, o Ministério da Educação diz que respeitará a decisão do colégio arbitral, apesar de discordar da argumentação em que ela se baseia. "A prova salvaguarda a igualdade de oportunidades para os candidatos no acesso à profissão docente. Tratando-se de uma prova essencial para a qualidade e exigência do serviço público de educação, discordamos fortemente de não ter sido considerado adequado o estabelecimento de serviços mínimos", refere essa nota, acrescentando a tutela estar certa de que a PAAC "decorrerá com toda a normalidade para os candidatos, tal como é expectável numa sociedade livre e democrática".

Para esta prova inscreveram-se cerca de 2900 professores. Na primeira edição, realizada no ano passado, tinham sido 13.551.