Uma empresa que faz análises clínicas foi proibida pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) de fazer publicidade que possa induzir em erro e enganar os utentes que a procuram. Em causa está um cartaz que a clínica situada em Guimarães afixou nas instalações de um postos de colheita de análises e em que anuncia que, “devido ao aumento das taxas moderadoras e para evitar perdas de tempo nos centros de saúde”, desenvolveu um conjunto de análises que os clientes podem fazer “sem prescrição médica”.

A ERS mandou a empresa cessar "imediatamente" a distribuição de folhetos com a mensagem referida e a garantir que, de futuro, qualquer anúncio publicitário obedeça “aos princípios da licitude e veracidade”.

O problema da publicidade enganadora na área da saúde está na ordem do dia. Esta segunda-feira foi divulgado o teor de uma carta em que sete ordens profissionais da área da saúde pediram ao ministro Paulo Macedo que ponha fim à falta de regras na publicidade nesta área “tão sensível”.

Argumentando que há "perigos para a saúde pública”, as ordens dão exemplos deste tipo de publicidade, como promessas de cura de doenças crónicas e check-ups que são usados para induzir tratamentos desnecessários. Rotulagens enganadoras de produtos alimentares, terapias psicológicas sem evidência científica, publicitação de serviços gratuitos, rastreios são outros exemplos.

As sete ordens – dos biólogos, dos enfermeiros, dos farmacêuticos, dos médicos, dos médicos dentistas, dos nutricionistas e dos psicólogos - reclamam mesmo uma lei específica. As ordens mostram-se disponíveis para integrar um grupo de trabalho que elabore legislação específica para a publicidade na área da saúde.