O Instituto de Avaliação Educativa (Iave) anunciou, nesta sexta-feira, a abertura de um novo período de inscrições para a obtenção do certificado do nível de proficiência linguística obtido pelos alunos no Preliminary English Test (PET), feito por mais de 85 mil alunos. O documento, no entanto, passa de 25 para 35 euros, anunciou a direcção do instituto, horas depois de o MEC ter remetido para aquela entidade a responsabilidade de assegurar o financiamento do teste que, supostamente, não teria encargos para o erário público .

O Iave, que explica o aumento do valor da inscrição com “despesas administrativas”, alega que a decisão de abrir um novo prazo (que decorre entre 13 e 31 de Julho) “corresponde à solicitação de vários encarregados de educação”. Isto porque, justifica, existem cerca de 22 mil alunos que obtiveram classificação de nível B1 ou B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas do Conselho da Europa, mas não tinham pedido o documento. Esta é uma situação de excepção, já que o regulamento determina que os alunos peçam e paguem o certificado antes de realizarem a prova, que é considerada obrigatória para os alunos do 9.º ano (embora não haja penalizações para quem não a faça) e facultativa para alunos de outros anos e níveis de ensino.<_o3a_p>

No comunicado divulgado esta sexta-feira, o Iave não faz qualquer alusão ao facto de – ao contrário do que sempre foi anunciado – se prever que este ano o teste terá custos para o Estado. Mas, em resposta a uma questão colocada pelo PÚBLICO ao princípio da tarde, informa que só findo o prazo para novos pedidos de certificados "será possível apurar o encargo financeiro que, eventualmente, o Estado necessitará de assumir com o PET".<_o3a_p>

A prova elaborada pela Universidade de Cambridge foi lançada por este Governo no pressuposto de que o seu financiamento seria privado. Mais concretamente, seria garantido pelas receitas obtidas pelos certificados de proficiência linguística pedidos pelos alunos e, sempre que isso fosse insuficiente, pelos patrocinadores do projecto. Acontece que, segundo admitiu esta semana o presidente do Iave, Hélder de Sousa, o número de pedidos de certificados, este ano, não foi suficiente para cobrir as despesas; e, das cinco entidades que se associaram à introdução da prova em Portugal, que vai na segunda edição, já só restam duas. <_o3a_p>

A situação terá gerado desconforto no MEC, já que a gratuitidade da introdução do exame de Cambridge nas escolas portuguesas foi uma das bandeiras de Nuno Crato. Confrontado, na manhã desta sexta-feira, com o problema, o ministro da Educação afirmou que o presidente do Iave estava “em cima desse assunto” e aconselhou os jornalistas a perguntarem a Hélder de Sousa “exactamente como é que” o problema estava “a ser resolvido”.

Nesta semana, o MEC anunciou que, a partir do próximo ano, o teste de Inglês do Cambridge deixa de ser de diagnóstico e passa a contar para a avaliação de todos os alunos do 9.º ano, com um peso na classificação final que será determinado por cada escola, “no âmbito da sua autonomia”. Uma decisão polémica e criticada nesta sexta-feira pelo secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que em conferência de imprensa acusou Crato de, a três meses de eleições, estar a assumir compromissos que representam encargos financeiros para os próximos anos. Como exemplos apontou a anunciada entrada do teste de Inglês no calendário dos exames nacionais, a municipalização do ensino e os contratos de associação celebrados com colégios privados para a abertura de turmas. Contactado pelo PÚBLICO, o MEC limitou-se a frisar, através do gabinete de imprensa, que “o Governo encontra-se na plenitude das suas funções”.

com Lusa