Os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional deverão entrar em funcionamento em Abril de 2013, substituindo os Centros Novas Oportunidades, autorizados a manter-se em actividade até 31 de Março, desde que financeiramente auto-suficientes, informou o Governo.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira na página da Internet da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, organismo na dependência do Ministério da Educação, o Governo divulgou que os novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) deverão iniciar funções em Abril do próximo ano, depois de o diploma legal que estabelece e regula a sua criação ser "submetido a apreciação pública e audição dos parceiros sociais durante o mês de Janeiro".

A nova rede de CQEP vem substituir a rede de Centros Novas Oportunidades (CNO) ainda em funcionamento e com prazo de encerramento estipulado para o final de 2012, tendo agora autorização para se manter até 31 de Março de 2013, o que representa um segundo adiamento no encerramento que já esteve previsto para Agosto deste ano.

De acordo com o comunicado, os CNO e as suas entidades promotoras "que disponham de condições de autofinanciamento poderão dar continuidade à sua actividade, até 31 de Março, devendo focar-se na conclusão dos processos de RVCC [Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências] em curso (certificação escolar e/ou profissional)".