O ministro da Saúde, Paulo Macedo, garantiu esta segunda-feira que estão a ser investigados vários casos de conflitos de interesses entre o sector público e o privado na área da saúde e que a legislação relativa a situações de encaminhamento de doentes do público para o privado vai ser mais apertada.

A garantia foi dada por Paulo Macedo no final de uma conferência sobre o Orçamento de Estado para 2014, que decorreu esta segunda-feira na Fundação Calouste Gulbenkian.

Questionado sobre a reportagem da TVI em que se denunciava a transferência de médicos de unidades de saúde públicas para privadas, o ministro Paulo Macedo sublinhou que esses casos já estão a ser alvo de um inquérito, mas que há muitos outros que também estão a ser acompanhados pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.

“Independentemente dos vários casos que temos, e são vários, o que nos interessa é criar condições para que estas situações sejam evitáveis no futuro. Através de uma melhor regulamentação, de uma maior transparência, de uma natureza mais clara dos vínculos, de uma natureza mais clara dos encaminhamentos que são feitos dos hospitais para outras entidades, onde se fazem as cirurgias”, disse Paulo Macedo, relembrando que, já este ano, aprovaram regulamentação segundo a qual os médicos que acompanham um doente num hospital público não devem depois fazer essa cirurgia noutra entidade privada.

O ministro adiantou também que em breve será publicada mais legislação sobre esta matéria: “É também dentro deste âmbito que, por exemplo, apresentamos legislação que esperemos que venha em breve a ser promulgada, relativamente aos conflitos de interesses sobre os médicos e outras entidades que fazem normas de orientação clínica, que fazem selecção de medicamentos, que fazem selecção de dispositivos clínicos. Tem de haver normas muito claras sobre os conflitos de interesses que essas pessoas devem ter”, afirmou, sem adiantar quantos casos em concretos de conflito estão identificados.

Medicamentos inovadores

À margem da conferência Orçamento do Estado 2014, Saúde e Segurança Social, Para Onde Vamos?, o governante adiantou também que o despacho, publicado em Outubro, sobre o acesso a medicamentos inovadores vai ter uma “regulamentação adicional”. Serão incluídas duas notas: uma que pretende “assegurar” que o tempo máximo de intervalo desde que é pedida a autorização até que ela é concedida seja “muito menor do que acontece hoje”; outra, para clarificar que serão os processos e não os doentes que serão transferidos para os Centros Especializados para Utilização Excepcional de Medicamentos (CEUEM).

O despacho do Ministério da Saúde que regulamenta os pedidos de autorização especial de medicamentos inovadores está a causar polémica e a preocupar médicos e doentes. A Ordem do Médicos já pediu a suspensão do despacho e cerca de 60 oncologistas do país já assinaram um documento de protesto contra as medidas aprovadas. O documento estabelece para já que, nas áreas da oncologia e oftalmologia, apenas seis instituições do país (em Coimbra, Lisboa e Porto) estão autorizadas a pedir acesso a estes fármacos, que ainda não foram aprovados para entrar no mercado nacional. Até aqui, os pedidos eram feitos pelas instituições de saúde ao Infarmed; agora, têm de passar pelos CEUEM.

Embora admitindo que o Orçamento do Estado “não é o desejado”, Paulo Macedo destaca outras medidas, como o aumento da tributação do tabaco e do álcool – essencialmente sobre as bebidas espirituosas.

“Matéria que esperemos que seja aprovada agora na especialidade é o aumento de tributação do imposto sobre o tabaco. E não só sobre o tabaco de enrolar, em que havia uma diferenciação, ou seja, havia um melhor tratamento fiscal face aos cigarros. Um dos objectivos neste orçamento era corrigir essa diferenciação”, disse Paulo Macedo, frisando que o aumento do preço do tabaco de enrolar e dos próprios cigarros não é só uma questão de política tributária, mas também de saúde, uma vez que visa desincentivar o consumo de tabaco.

Prevenção

Paulo Macedo disse ainda que haverá um aumento de 10 por cento na prevenção da doença, o que considera ser um “crescimento significativo” - de 65 milhões de euros e passará para 72 milhões de euros. As áreas prioritárias são a diabetes, o VIH/Sida, o tabagismo, a alimentação saudável, a saúde mental, as doenças oncológicas, as respiratórias, as cérebro-cardiovasculares e o controlo da resistência a antimicrobianos.

Paulo Macedo reforçou ainda que as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários não irão aumentar e frisou que estas taxas representam apenas 1 por cento da despesa.

O ministro lembrou também que já foi assinada a portaria que visa uma revisão de preços de medicamentos a partir de 1 de Janeiro: “Para o ano que vem as pessoas terão novamente uma redução no preço dos medicamentos”.

Em relação, porém, ao custo com os medicamentos no âmbito do orçamento, o ministro defende que não se deve baixar mais: “Em termos de custos totais com medicamentos, estamos num limite que não devemos ir abaixo dele”, sublinhou.

O governante notou que a indústria farmacêutica tem tido uma quebra significativa de margem nos últimos anos, mas ao mesmo tempo foi a época em que mais dinheiro recebeu para pagamento de dívidas do Serviço Nacional de Saúde. Embora admitindo que ainda possa haver algumas “áreas de intervenção”, o ministro disse que a indústria não sofrerá reduções como até aqui.

Ainda sobre as dívidas, o ministro lembrou que as dotações adicionais para a saúde permitiram passar de três mil milhões de euros de dívida em 2011 para cerca de metade (1.500 milhões) no final deste ano.

Como uma das medidas para 2014 é a sustentabilidade dos hospitais públicos, e como vários deles estão em falência técnica, o governante adiantou que serão perdoados a estas entidades 25 milhões de euros de dívida.

Mortalidade infantil

Sobre o tema da mortalidade infantil, o ministro adiantou que ainda este mês vai ser divulgado um relatório da Direcção-Geral da Saúde (DGS): “Os números do Instituto Nacional de Estatística que foram revelados mostravam a existência de mais um óbito e, portanto, obviamente a evolução deve-se a diferentes causas que vão ser devidamente disponibilizadas num relatório que DGS fará sair este mês”, disse. Mas adiantou alguns dos factores que poderão explicar os dados: o primeiro deve-se ao facto de num “quadro de mortalidade infantil pequena, qualquer variação fazer oscilar os números”. O segundo relaciona-se com a “queda significativa na natalidade”: “Mesmo que eu tenha uma ligeira redução ou manutenção do número de óbitos, como tenho infelizmente menos bebés a nascer, dá aqui um indicador pior”, notou.