O presidente da INTELI revelou nesta quarta-feira, no julgamento do caso das contrapartidas dos submarinos, que esta empresa de consultoria não cobrou qualquer verba ao Ministério Público pela realização de uma peritagem solicitada pela investigação.

A afirmação de Rui Felizardo, ouvido nesta quarta-feira como testemunha no julgamento do processo das contrapartidas pela compra, por Portugal, de dois submarinos de fabrico alemão, levou Godinho de Matos, advogado dos arguidos alemães, a reproduzir, em voz alta e em tom de espanto, que a INTELI suportou a afectação de dois profissionais no trabalho prestado ao Ministério Público.

Contudo, nem o causídico nem os restantes intervenientes processuais quiseram aprofundar, em julgamento, as razões que levaram a INTELI a suportar tais custos, pela realização da peritagem pedida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

No final da sessão de hoje, Miguel Cameira, advogado de António Roquette e Paulo Moura Santos, admitiu aos jornalistas que é "esquisito" que a INTELI tenha assumido os custos daquela peritagem, mas não quis alongar-se em comentários, porque o julgamento está a decorre, e a testemunha volta a ser ouvida na quinta-feira.

Em contraponto com esta gratuitidade, Rui Felizardo admitiu, em tribunal, que a empresa de consultoria cobrou por outros serviços, no âmbito das contrapartidas: 624 mil euros à Comissão Permanente de Contrapartidas (verba paga através do Ministério da Economia), 115 mil euros à MAN Ferrostaal (que integra o consórcio alemão GCS, construtor dos submarinos) e 400 mil euros à ESCOM (ex-empresa do Grupo Espírito Santo), que trabalhou para o consórcio germânico.

Um dos advogados de defesa perguntou à testemunha se a construção de um hotel podia ser entendido como uma contrapartida, numa alusão ao novo contrato das contrapartidas celebrado pelos alemães com o Estado português, tendo o presidente da INTELI respondido que isso "dependia de muitas variáveis", mas que, em "abstracto", qualquer investimento estrangeiro pode resultar numa contrapartida, se preencher certos requisitos.

O novo contrato de contrapartidas, assinado pelo actual ministro da Economia e pelos responsáveis do consórcio alemão que integra a Ferrostaal/GCS, prevê a reconstrução de um hotel de luxo no Algarve, tendo o documento levado a defesa dos três arguidos alemães a pedir ao tribunal a anulação deste julgamento, porque o novo acordo revoga e apaga os eventuais ilícitos que tenham sido cometidos.

Durante a manhã, o presidente da INTELI declarou que a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) "não tinha os meios necessários para fazer o correcto acompanhamento dos projectos" das contrapartidas dos submarinos, frisando que a CPC só tinha quatro ou cinco técnicos, quando seriam precisos pelo menos 20, por cada mil milhões de euros em contrapartidas.

O processo das contrapartidas, pela compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão GCS, envolve dez arguidos (três alemães e sete portugueses), que estão acusados de burla qualificada e falsificação de documentos, num processo que terá lesado o Estado português em cerca de 34 milhões de euros.

O Estado português contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos, em 2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.