Os 23 arguidos de um mega-processo de emissão fraudulenta de cartas de condução envolvendo o Centro de Exames de Tábua (CET) e várias escolas de condução da região conhecem hoje o acórdão do Tribunal.

A leitura do acórdão está marcada para as 14h30, no Tribunal de Tábua, que, por falta de condições, levou à realização do julgamento num pavilhão desportivo de uma freguesia próxima, durante cerca de um mês e meio.

Entre os arguidos figuram um ex-director do CET, examinadores, instrutores, directores e industriais de escolas de condução, e o ex-vereador socialista da Câmara da Amadora Virgílio Sobral de Sousa, sócio-gerente da empresa que geria o CET.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição para cinco dos arguidos e a condenação, com pena suspensa, para os restantes, enquanto a defesa reclamou a sua absolvição, alegando falta de provas.

Segundo a acusação, em causa está um alegado "esquema" de cartas "contrato", que funcionou entre 1997 e 2002, altura em que foram detidos os primeiros arguidos.

A alegada fraude consistia na emissão dos títulos de condução a candidatos inaptos, mediante o pagamento de certas quantias, e envolvia - ainda de acordo com a acusação - a viciação dos sorteios recebidos da Direcção-Geral de Viação, o conhecimento prévio dos percursos dos exames práticos e das respostas dos exames teóricos, transmitidas aos alunos através de sinais de olhos e com a cabeça, tosse e bater de canetas em móveis.

Candidatos da Madeira deslocavam-se propositadamente a Tábua para obter a carta, chegando a pagar 4000 euros por um "pacote" que incluía a viagem ao Continente, alojamento e "carta garantida", refere também a acusação.

Durante a investigação, foram captadas nas escutas telefónicas conversas entre o arguido Virgílio Sobral de Sousa e o seu advogado, António Preto, líder do PSD-Lisboa, que motivaram um inquérito-crime contra o dirigente social-democrata, a decorrer em Lisboa, por suspeitas de alegado tráfico de influências.