Dezasseis arguidos do processo Remédio Santo, relacionado com burlas ao Serviço Nacional de Saúde estimadas pelo Ministério Público em mais de quatro milhões de euros, foram esta sexta-feira sentenciados a penas até aos nove anos de cadeia.Apenas três deles viram a pena suspensa, tendo dois sido absolvidos.

Mas se a prisão é certa para a grande maioria dos delegados de informação médica, médicos e outros profissionais do sector envolvidos no esquema de receitas falsas, o mesmo não sucede com o reembolso: como admitem vários advogados ligados ao processo, apesar de os juízes do Tribunal Central de Lisboa terem também condenado os arguidos a devolverem não quatro mas cerca de três milhões de euros, correspondente ao prejuízo do Estado que ficou provado em tribunal, não será fácil conseguir esse dinheiro.

“Dificilmente os arguidos terão essas quantias para pagar ao Estado”, confirma o advogado de dois dos arguidos, Dantas Rodrigues, que sempre defendeu que em vez do julgamento se chegasse a um acordo de pena. Os arguidos pagariam determinado montante para não terem de cumprir prisão efectiva. Os advogados chegaram a falar num montante da ordem dos 570 mil euros, que poderia vir a subir após negociação. Mas a lei portuguesa não prevê este tipo de acordos, e o julgamento acabou por se fazer, com os arguidos a confessarem quase na íntegra as burlas de que estavam acusados. O que os advogados não esperavam é que além de burla e de falsificação de documentos os seus clientes fossem também condenados por associação criminosa, crime que a própria presidente do colectivo de juízes admitiu ser difícil de provar.

Os magistrados consideraram que foram desfalques como este que, em tempo de crise económica, fragilizaram o Serviço Nacional de Saúde, ao ponto de isso ter implicado alterações legislativas relacionadas com o aumento das taxas de comparticipação dos utentes. Neste caso, a burla era feita através da emissão, por médicos da rede criminosa, de receitas falsas de medicamentos altamente comparticipados, passadas muitas vezes em nome de utentes do SNS que nunca vinham a descobrir a utilização da sua identidade.

Depois de comparticipados, os remédios eram introduzidos outra vez no mercado e vendidos, quer em Portugal quer no estrangeiro. Daí os juízes terem concluído que os crimes perpetrados pelos arguidos revelaram “elevadíssimo grau de ilicitude”, uma vez que a saída dos produtos farmacêuticos para o estrangeiro “teve reflexos no fluxo de medicamentos no mercado interno”, onde não raras vezes determinados remédios esgotam nas farmácias durante meses.

Um dos médicos envolvidos no esquema, Luiz Basile, agora sentenciado a nove anos de prisão, passou receitas falsas no valor de pelo menos 1,4 milhões. Em troca, recebia 17,5% do preço de venda ao público dos medicamentos. Esteve até agora na cadeia, em prisão preventiva – enquanto vários dos seus cúmplices aguardaram julgamento em prisão domiciliária. Foi o caso da delegada de informação médica Cassilda Dias, condenada esta sexta-feira a cinco anos e meio de cadeia efectiva. Pelas contas do seu advogado, Dantas Rodrigues, descontado o tempo que esteve com pulseira electrónica já só terá de ficar três meses na prisão.