A Polícia Judiciária fez esta terça-feira de manhã, até pouco depois das 13h, buscas na Câmara de Braga e deteve um funcionário da autarquia que trabalha como técnico de urbanismo na área da cobrança de taxas e da emissão de licenças. Foram feitas também buscas noutros locais, nomeadamente num gabinete de arquitectura próximo da câmara onde foi também detido um técnico, confirmou ao PÚBLICO fonte policial.

Diversos documentos foram apreendidos na autarquia e os dois detidos seriam cúmplices, sendo suspeitos de terem facilitado durante vários anos a aprovação de projectos urbanísticos. Estão em causa crimes de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

Foi a própria câmara que deu conta das buscas e da detenção de um dos seus funcionários através de um comunicado enviado logo depois de os inspectores da PJ terem saído do edifício da autarquia. A PJ está entretanto a analisar a documentação recolhida. 

“Dando sequência a um processo de investigação da Polícia Judiciária de Braga que decorre há vários meses e que tem contado, sempre que solicitado, com a plena colaboração do município de Braga, foram hoje realizadas diversas diligências pelos investigadores dessa entidade, incluindo buscas nos serviços municipais, de que resultou, até ao momento, a detenção para interrogatório de um colaborador desta autarquia”, informou a câmara.

Na nota, o actual presidente, o social-democrata Ricardo Rio, sublinha a expectativa de ver este “processo cabalmente esclarecido” aguardando que se “revele profícuo e conclusivo em relação à prática ou não de eventuais ilícitos criminais pelos visados”.

Face à detenção de um funcionário, a autarquia garante que “jamais permitirá que se confunda a árvore com a floresta e que eventuais más condutas de uns poucos possam pôr em causa a credibilidade da instituição e a dignidade dos seus profissionais, sendo que tais práticas serão disciplinarmente punidas sem qualquer tipo de atenuantes e sem prejuízo dos efeitos cíveis e criminais que da mesma possam resultar”.

Para a autarquia, a “batalha contra a corrupção no município continuará a ser travada todos os dias, tendo como aliados o executivo municipal, os colaboradores da autarquia, os cidadãos e as instâncias judiciais”.

A PJ tem visitado regularmente a Câmara de Braga no âmbito de vários processos investigados pelo Ministério Público, mas não tinha ainda realizado buscas nem detenções.

A propósito de uma dessas visitas dos inspectores, em Março, o presidente da câmara avançou que, entre os processos em investigação pelo Ministério Público, estavam a expropriação da Casa das Convertidas, uma Parceria Publico Privada (PPP), a concessão do estacionamento à superfície e a queda de um muro que em 2014 matou três estudantes.

À Lusa, Ricardo Rio garantiu que nessa altura "não houve buscas, nem apreensões nem nada do género, mas coisas normais". Terá sido apenas solicitada informação. O autarca aproveitou também para recordar que estavam já a decorrer investigações a outros casos envolvendo o anterior executivo de maioria socialista, liderado por Mesquita Machado. Esses casos não estarão relacionados com as buscas desta terça-feira, de acordo com fonte policial.

"São casos abertos pelo Ministério Público, como o das Convertidas e da queda do muro que vitimou estudantes da Universidade do Minho, outros que resultaram da auditoria feita por este executivo no início do mandato, como o da concessão do estacionamento à superfície, a PPP, o perdão de uma dívida ao Sporting Clube de Braga ou as próprias piscinas olímpicas", referiu então Ricardo Rio. 

De acordo com o autarca, um dos outros processos em investigação estará relacionado com uma denúncia do actual líder socialista da oposição, Hugo Pires. "Há ainda a questão da denúncia do PS no âmbito do dossier do túnel da Avenida, relativamente a um acordo entre a autarquia e a Britalar quanto ao pagamento de obras a mais", explicou então o presidente da autarquia.