O grupo parlamentar do BE aprovou nesta sexta-feira a ida do ministro da Educação, Nuno Crato, ao parlamento, por “requerimento potestativo com carácter de muita urgência”, a propósito da prova de avaliação dos professores, marcada para terça-feira.

Os bloquistas querem que a audição ao ministro aconteça antes da realização da prova, a 22 de Julho. “O Bloco de Esquerda condena esta nova tentativa de realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades [PACC], uma prova discriminatória cujo único propósito foi inserir um novo mecanismo de restrição no acesso à profissão”, lê-se no documento remetido ao presidente da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

O BE deixou ainda críticas ao tempo em que decorreu o processo de marcação da data da prova para os professores contratados que não a puderam fazer a 18 de Dezembro, devido aos boicotes nesse dia. “Não sendo credível qualquer tese que não implique uma decisão da tutela bastante anterior à data do anúncio, não só a realização mas também o método de organização desta prova deve ser esclarecido”, lê-se no documento assinado pelo deputado do BE, Luís Fazenda.

Também o PS classificou nesta sexta-feira de "ridículo" o despacho do ministro da Educação, que determina a realização da prova de avaliação dos professores na próxima terça-feira. "É uma daquelas peças legislativas que irá perdurar no tempo pelo ridículo que determina", afirma o grupo parlamentar do PS, em nota enviada às redacções.

Apesar de a prova ter sido criada durante a governação socialista de José Sócrates, o PS demarca-se do modelo escolhido pelo actual ministro, para a realização do exame que contou com forte oposição dos sindicatos.

Os socialistas dizem que foram feitas alterações ao normativo inicial e que o despacho agora publicado configura "uma saga persecutória e discricionária" para com os professores contratados.

O grupo parlamentar do PS manifesta "profunda perplexidade" e considera que o diploma reflecte "total desrespeito para com milhares de professores contratados", num período em que os professores estão envolvidos na segunda fase dos exames nacionais e na elaboração de relatórios.

"Além do desrespeito para com os docentes, esta situação é, também ela, geradora de uma grande instabilidade, mais uma, no sistema educativo, pois vai exigir dos agrupamentos e das escolas nova distribuição de serviço a efectuar por outros docentes", afirmam os deputados do PS.

O grupo parlamentar apela "ao bom senso" de Nuno Crato e do Governo, no sentido de "colocarem um ponto final nesta inutilidade, devolvendo às escolas a respectiva avaliação dos docentes".

O PCP também já reagiu negativamente e nesta sexta-feira o movimento de professores Boicote&Cerco admitiu voltar a invadir escolas para impedir a realização da prova.

MEC defende “legalidade”
Cerca de 4.000 professores contratados estão inscritos para fazer a prova, na terça-feira, segundo o Ministério da Educação e Ciência (MEC), para o qual não restam dúvidas sobre a legalidade do exame. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou novas providências cautelares contra a PACC e convocou reuniões sindicais em todas as escolas onde decorrerá a prova.

O despacho prevê que os professores que, "comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos" de realizar a prova no dia 18 de Dezembro, o possam fazer no dia 22 de Julho. O Ministério defende que a prova será realizada "ainda a tempo" dos concursos de selecção e recrutamento de professores para o ano lectivo de 2014/2015.

A 18 de Dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a PACC- imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço -, terão falhado o exame em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada. A Fenprof calculou, na altura, em seis mil o número de professores que não terão realizado a prova. Segundo o Ministério da Educação, apesar da greve, "a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídos mais de 70 por cento dos candidatos" e essas provas já estão classificadas.

Em Setembro de 2013, a prova foi aprovada em Conselho de Ministros e, em 18 de Dezembro do mesmo ano, a componente comum foi realizada em escolas por todo o país, num dia marcado pela forte contestação dos professores a um exame que consideram injusto, desfasado da realidade e destinado a retirar docentes do sistema.

O processo arrastou-se até Abril nos tribunais, onde se decidiram várias providências cautelares apresentadas pelos sindicatos e contestadas pelo Governo.