A bastonária da Ordem dos Advogados apelou, em Faro, à mobilização dos seus dirigentes e da advocacia para lutar pelo acesso dos cidadãos ao Direito, que está a ser “diminuído ou triturado” por reformas como a do mapa judiciário.

Em declarações à Agência Lusa, à margem da tomada de posse do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga disse nesta sexta-feira que o apelo que deixou aos colegas foi o da “mobilização de toda a advocacia para que se una à volta das verdadeiras causas”, que disse serem a “luta contra o mapa judiciário” e “a favor de um sistema de acesso ao Direito, que garanta que o cidadão é representado por advogados livres e independentes”.

“É uma luta contra todas as reformas que diminuam ou triturem garantias processuais dos cidadãos”, afirmou Elina Fraga, para quem, “quanto mais interventiva e forte for a advocacia, mais força terá também a OA para inverter estas políticas que estão em curso e que naturalmente vão afastar os cidadãos dos tribunais”.

A bastonária da OA sublinhou que “esta luta contra o mapa judiciário não é uma luta corporativa dos advogados” e apenas tem como objectivo “o direito de todo o cidadão aceder em condições de igualdade à Justiça”, apontado o exemplo dado pelo empossado presidente do Conselho Distrital de Faro, José Leiria, para justificar esta afirmação. José Leiria disse que o objectivo dos advogados e da Ordem deve ser o de lutarem pelo Estado de Direito e pela igualdade de acesso dos cidadãos à Justiça, mesmo que economicamente o seu escritório, situado em Faro, possa beneficiar com a nova reforma do mapa judiciário e com a concentração de processos nas capitais de distrito.

“Isso ficou aqui bem demonstrado com o testemunho do dr. José Leiria, que é advogado em Faro, beneficiado com esta reorganização judiciária, e manifestou a sua plena coincidência com o discurso que eu, enquanto bastonária, tenho assumido, de luta contra a desqualificação e contra o encerramento de tribunais, como vai acontecer na comarca de Monchique”, disse a bastonária.

Elina Fraga considerou ainda que as “secções de proximidade não são tribunais” e que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, “encontrou uma figura híbrida, que não é um tribunal mas também não é um balcão, para satisfazer reivindicações político-partidárias de alguns autarcas”.

“É o maior atentado cometido contra o Estado de Direito, é exactamente a eliminação de tribunais”, afirmou a bastonária, sublinhando que se está a tratar de órgãos de soberania, “importantes sob o ponto de vista da prevenção da criminalidade” e “até da dignidade que se confere à localidade”.

“Hoje, já saíram os correios, saíram muitos serviços de saúde de determinadas localidades, e este mesmo poder político que não teve a coragem de fazer uma reorganização administrativa, vem agora retirar aquilo que resta da presença do Estado nessas sedes de concelho, que é o tribunal”, sustentou.