A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fechou 21 “roulottes” de venda de alimentos durante uma acção de fiscalização, denominada “Operação Mostarda”, levada a cabo durante esta madrugada em várias regiões do país.

De acordo com um comunicado da ASAE, uma pessoa foi detida em Lisboa acusada do crime de desobediência no decorrer desta acção. O detido em questão recusou cumprir a ordem de encerramento do estabelecimento dada pelas autoridades.

No total, foram também instaurados 37 processos de contra-ordenações (7 no Norte, 4 no Centro, 23 em Lisboa e Vale do Tejo e 3 no Alentejo), o que equivale a uma taxa de incumprimento de 86 por cento, revela a ASAE.

As infracções detectadas pelas brigadas de fiscalização, que envolveram 24 equipas da ASAE, estão na maior parte dos casos relacionadas com a falta de condições de higiene dos géneros alimentícios, falta de livro de reclamações e falta do aviso das bebidas alcoólicas. Foram também registadas infracções como a venda ambulante por interposta pessoa, falta de cartão de vendedor ambulante e falta de asseio e higiene.

O detido por crime de desobediência, depois de ouvido nas instalações da ASAE, será apresentado na próxima segunda-feira ao Tribunal de Pequena Instância de Lisboa. O Código Penal prevê para este tipo de crime uma pena até um ano de prisão nos termos do Artigo 348. Para as contra-ordenações instauradas, a lei prevê coimas que podem chegar aos 30.000 euros.

Com a “Operação Mostarda”, a ASAE quis “verificar se os serviços prestados pelas ‘roulottes’ se encontravam devidamente licenciados e se as regras de segurança, asseio e qualidade dos géneros alimentícios eram cumpridas”.