A delegação de competências do Estado para as autarquias na área da educação deve permitir ultrapassar “a burocracia da 5 de Outubro”, a morada do Ministério da Educação em Lisboa, defendeu nesta quinta-feira o presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis. A Federação Nacional de Professores contesta.

Oliveira de Azeméis é um dos 13 municípios que vão assinar em breve um contrato de descentralização de competências com o Ministério da Educação e Ciência (MEC). Segundo Hermínio Loureiro (PSD), até agora, sempre que os municípios pretendiam ter uma iniciativa, “a burocracia da 5 de Outubro impedia que isso se fizesse”. Por isso, o autarca considerou que o processo de descentralização do Governo deve permitir ultrapassar essa “questão traumática”, já que a responsabilidade passa para os municípios.

No projecto-piloto baptizado com o nome “Aproximar” estão envolvidos os municípios de Águeda (PS), Amadora (PS), Batalha (PSD), Cascais (PSD/CDS-PP), Crato (PS), Matosinhos (Independente), Óbidos (PSD), Oeiras (Independente), Oliveira de Azeméis (PSD), Oliveira do Bairro (PSD), Sousel (PSD), Vila de Rei (PSD) e Vila Nova de Famalicão (PSD/CDS-PP).

O presidente do município de Oliveira de Azeméis mostrou-se também satisfeito por “o combate ao centralismo deixar de estar presente nos discursos e passar a estar assente em práticas”. Segundo Hermínio Loureiro, o espírito descentralizador tem de envolver toda a comunidade escolar, porque ninguém pode ficar de fora, desde “os agrupamentos de escola, os conselhos gerais, os conselhos municipais de educação”.

“No poder local, já demonstrámos que podemos fazer mais com menos recursos financeiros”, frisou o autarca, que admitiu, no entanto, a necessidade de o Governo publicar os Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com o regime de 35 horas semanais, em vez das 40 horas praticadas na administração central. No projecto-piloto existem “câmaras com diferentes horários”, apontou Hermínio Loureiro, esperando que, “rapidamente, essa questão fique esclarecida, para que não existam municípios com 35 horas e municípios com 40”.

Por seu lado, o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), assegurou que o pessoal não docente a transferir para a responsabilidade do município será abrangido pelo regime das 35 horas, em vigor na autarquia. Para este autarca, o processo de descentralização será “inspirador para muitos outros” municípios, pela importância que uma maior proximidade da câmara aos problemas das escolas representa para as populações e para os alunos.

“Acredito que há matérias que estamos a assumir que ficarão muito mais bem resolvidas na Praça 5 de Outubro do que na Avenida 5 de Outubro”, ironizou Carlos Carreiras, numa alusão à toponímia semelhante da sede do município (praça) e do MEC (avenida).

Já a Federação Nacional de Professores considera que este processo se traduzirá num “regime assimétrico que vai retalhar o país, privilegiando umas autarquias em detrimento de outras”. Em comunicado, a maior organização sindical de professores afirma que “os professores, como a maioria da comunidade escolar, foram afastados” desta decisão, que tenderá a favorecer “o descomprometimento do Estado em termos de financiamento e de responsabilidade social pela escola pública, o reforço do controlo sobre as escolas e o desenvolvimento de sistemas arbitrários e pouco transparentes de selecção de pessoal”.

Segundo a Fenprof, uma parte substancial deste programa passa pela “atribuição às câmaras municipais de competências que lhes permitirão candidatar-se a financiamento comunitário, aliviando, dessa forma, o que resulta do Orçamento do Estado”. Estas são algumas das reservas que constam de um comunicado que vários dirigentes da Fenprof vão distribuir sexta-feira aos delegados ao Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, marcado para Tróia.