Aumento do salário mínimo vai provocar "grandes dificuldades" às IPSS

Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) desafia Governo a equacionar uma "actualização do apoio do Estado ao sector solidário"

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O reduzido impacto da descida da taxa de juro na prestação mensal é explicado pelo aumento da componente de amortização Manuel Roberto

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) manifestou esta segunda-feira preocupação com o aumento do salário mínimo. "Todos nós achamos que é muito importante que haja aumento do salário mínimo, mas vai provocar grandes dificuldades às instituições", disse à agência Lusa Lino Maia.

Em Fátima, à margem do encontro "As IPSS e a saúde -- Perspectivas para o século XXI", referiu que "não é só o salário mínimo que aumenta", mas também um conjunto de ordenados que estão perto daquele. "Compreendem-no, é muito importante, mas vão ter muita dificuldade em suportar o aumento, porque elas estão todas no fio da navalha", garantiu o responsável, referindo que as instituições "não têm a receita correspondente".

O dirigente da CNIS desafia o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, a equacionar uma "actualização do apoio do Estado a este sector solidário" na elaboração do Orçamento de Estado para 2015. "Tem havido alguma actualização mínima", reconheceu, ressalvando que "não tem acompanhado a inflação e não tem acompanhado, de modo nenhum, o aumento de despesa".

A essa situação, há a somar a diminuição da receita, dado que "as comparticipações dos utentes têm vindo a diminuir muito significativamente". "Com o desemprego, com o empobrecimento colectivo, temos muito menos receita por parte dos utentes, temos aumento de despesa", declarou.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 euros a partir de 01 de Outubro, com base no acordo assinado no dia anterior com as confederações patronais e a UGT. Nos termos do acordo, do qual ficou de fora a CGTP, foi também aprovada uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a pagar pelas entidades empregadoras, referida como uma "medida excepcional de apoio ao emprego" no comunicado do Conselho de Ministros.

Considerando que o aumento do salário mínimo "pode provocar alguma actividade económica", o presidente da CNIS realçou a importância da medida num país que tem "demasiadas famílias" com "rendimentos muitíssimos baixos que não conseguem enfrentar as suas despesas".

Questionado sobre a existência de instituições particulares de solidariedade social em situação de insolvência, Lino Maia admitiu haver "alguns casos", cujo número não especificou, mas manifestou-se esperançado que "ainda haja alguma intervenção que evite o colapso". "Casos identificados [de insolvência] são muito poucos neste momento, agora a ameaçar há muitas situações", acrescentou.

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