O Tribunal de Contas (TdC) recomenda que o Ministério da Saúde estipule os “tempos máximos de resposta garantidos para a generalidade dos cuidados de saúde, definindo penalizações para os gestores” que não os cumpram. A informação consta de uma auditoria feita ao Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), na qual são referidos os problemas da unidade na realização de colonoscopias dentro dos prazos, depois de em Janeiro se ter conhecido o caso de uma doente que esperou dois anos pelo exame que veio a confirmar um cancro. Em Junho, o tempo de espera para realizar este exame sem anestesia neste hospital era de cinco meses – um prazo que sobe para oito meses e meio se for necessária anestesia.

A auditoria analisou dados do hospital entre 2009 e 2012, “com o objectivo principal de apreciar os resultados no que respeita a economia, eficiência e eficácia da gestão, abrangendo o cumprimento de critérios de equidade e qualidade”. O TdC conseguiu, posteriormente, incluir ainda alguns dados relativos a 2013 e mesmo a 2014.

O hospital realizou no ano passado 1638 colonoscopias, o que representa uma quebra de 18% em relação em 2012. Além disso, a auditoria destaca que, no caso das colonoscopias, ao contrário do que aconteceu com outros meios complementares de diagnóstico, “o hospital não recorreu ao exterior (incluindo outros hospitais do SNS) para a realização deste tipo de exames, apesar da diminuição acentuada do número de exames realizados em 2013 e do aumento do tempo médio de espera”, que em 2011 foi de 134 dias e em 2012 de 148 dias. O problema é transversal aos vários exames, com a lista de doentes em espera a duplicar entre 2010 e 2012.

“No período 2009-2013, por não existir uma monitorização periódica da lista de espera para a realização de exames de colonoscopia ocorreram erros ou falhas nas marcações que prejudicaram o acesso dos utentes em tempo útil àqueles cuidados de saúde”, lê-se no relatório, que reconhece, ainda assim, que “o hospital, de forma reactiva e no sentido de dar cumprimento a uma instrução da Entidade Reguladora da Saúde, implementou, em 2014, regras de monitorização e controlo da lista de espera e reforçou os recursos humanos naquela área”. Ao todo, prevê-se que neste ano sejam realizadas mais 661 colonoscopias do que no ano passado. De todas as formas, seja para este ou para outros hospitais, a solução para o TdC passa por “penalizações para os gestores” que não cumpram os tempos máximos que venham a ser definidos.

Sobre a falta deste tipo de exames na zona de Lisboa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo já veio garantir que neste ano os hospitais desta área vão conseguir assegurar mais de 35 mil colonoscopias, o que representa um acréscimo de 5000 em relação ao que se conseguiu prestar no ano passado. O Ministério da Saúde comprometeu-se a legislar em 2015 os tempos de espera para exames na área oncológica.

Como nota positiva sobre o Amadora-Sintra, o TdC salienta a “melhoria de alguns resultados da consulta externa em 2013, designadamente o número de consultas realizadas (mais cerca de 18 mil consultas que em 2012) e o número de consultas realizadas em tempo adequado”, que em 2012 foram só 44,7%, um valor que subiu para 57,5% em 2013 e para 63,6% neste ano. No entanto, o relatório destaca que o Hospital Fernando da Fonseca, comparativamente com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde com as mesmas valências, “ainda apresenta os resultados mais baixos” no “indicador de acesso”.