A ASAE efectuou nos últimos dias operações em 40 smartshops em todo o país, durante as quais deteve uma pessoa e apreendeu 9.970 unidades de produto ilegal, num total de mais de 165 mil euros, informou hoje aquela polícia.

Na mega operação desencadeada quarta e quinta-feira em todo o país em lojas de venda de substâncias psicoactivas legais, conhecidas por smartshops, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou ainda um processo-crime e 26 de contra-ordenação.

Desde Dezembro de 2011, a ASAE efectuou seis operações de fiscalização de âmbito nacional a smartshops , tendo inspeccionado no total 116 estabelecimentos, detida uma pessoa, instaurados seis processos-crime e 57 de contra-ordenação.

No total foram apreendidas cerca de 62.000 unidades de produtos, nomeadamente fertilizantes, incensos e suplementos alimentares, num valor aproximado de cerca de 735 mil euros. No âmbito destas acções de fiscalização foi detida uma pessoa.

De acordo com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), a rapidez com que surgem novas substâncias psicoactivas cada vez mais perigosas para a saúde e segurança dos consumidores no mercado europeu e nacional, cria dificuldades no controlo legal adequado por parte dos Estados Membros.

Segundo o organismo, “esta situação permite que produtores e distribuidores destas substâncias se aproveitem das fragilidades dos mercados e das legislações em vigor para se afirmarem e comercializarem as mesmas, iludindo os mecanismos de controlo, restrição ou penalização”.

“Estas novas substâncias psicoactivas só podem ser consideradas “legais” até que os procedimentos que conduzem à sua ilegalização estejam concluídos, procedimentos que, por norma, são demasiado morosos. A União Europeia, através dos seus órgãos e serviços, tem tentado, desde 1997, através da implementação de mecanismos específicos detectar e alertar os países membros sempre que surgem novas substâncias. No entanto, ainda nenhum Estado Membro conseguiu produzir legislação completamente eficaz”, acrescenta o SICAD, citado na nota da ASAE.

Segundo João Goulão, Director-geral do SICAD, “a falsa sensação de segurança transmitida aos consumidores pelo facto de se tratar de lojas ‘de porta aberta’ tem conduzido a que se sucedam episódios graves ocasionados pelo consumo destas substâncias, quer ao nível da saúde mental (ataques de pânico, surtos psicóticos), quer da saúde física (perturbações cardiovasculares, por exemplo)”.

“Acresce que, por se tratar de substâncias novas e, na maioria dos casos, de efeitos desconhecidos, ocasionam dificuldades acrescidas aos profissionais de saúde que lidam com estas situações, o que potencia os riscos envolvidos”, acrescenta João Goulão.

Na opinião do mesmo responsável, “não se pode perder mais tempo, é necessário imprimir grande rapidez à resolução desta questão”.

Por seu turno, o Director-geral da Saúde, Francisco George, sublinha que as autoridades de saúde “têm consciência plena dos danos que o consumo destas substâncias provoca nos portugueses, principalmente nos jovens e que é importante agilizar o combate a este problema e continuar a combater a venda deste tipo de produtos”.