Armando Vara, um dos arguidos no processo que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, deverá deixar de estar em prisão domiciliária com pulseira electrónica, na próxima semana, altura em que prestará a caução de 300 mil euros que condiciona a alteração da medida de coacção. Ao PÚBLICO, o advogado do ex-ministro, Tiago Rodrigues Bastos, confirmou que “só para a semana” será paga a caução até porque “neste momento" a defesa vai "começar a estudar por que meio será prestada”. Vara fica também proibido de contactar com outros arguidos do processo e de se ausentar para o estrangeiro. Se o fizer, a caução reverte para o Estado.

A defesa de Vara foi esta quinta-feira notificada da decisão do juiz Carlos Alexandre numa altura em que se aproximava o prazo limite para a revisão da medida. A lei exige que as medidas de coacção sejam revistas de três em três meses. O despacho faz depender a concretização da alteração da medida prestação da caução que pode ser feita através de uma penhora, um depósito ou garantia bancária.

Foi o procurador titular do processo, Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, quem promoveu a atenuação da medida de coacção do ex-ministro, confirmou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado. O procurador e Carlos Alexandre concluíram que, face ao desenvolvimento da investigação, está atenuado o perigo de Vara perturbar a recolha de provas e de fugir.

Tiago Rodrigues Basto garante que vai recorrer relativamente à caução que considera ser “exagerada” se comparada com aquela a que Vara foi sujeito em 2005 no caso Face Oculta. “Nessa altura, a caução foi de 25 mil euros. É preciso sublinhar que o Dr. Armando Vara nos dias de hoje não tem rendimentos suficientes para fazer face a uma caução tão exagerada. De qualquer forma, vamos encontrar uma forma de a prestar primeiro para que a medida de coacção seja alterada e só depois a vamos contestar em recurso”, explicou o advogado.

No Face Oculta, o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi condenado a cinco anos de prisão efectiva por tráfico de influências, mas recorreu e, portanto, essa decisão ainda não está a ser cumprida.

Armando Vara foi detido a 9 de Julho deste ano no âmbito da Operação Marquês por suspeitas dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. A sua detenção estará relacionada com contrapartidas de milhões que Sócrates terá recebido por ter alegadamente favorecido o empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve, através do Plano Regional de Ordenamento do Território Algarve (PROTAL).

A alegada intervenção do ex-ministro surge em 2006 no âmbito da sua então condição de administrador da CGD, que terá pressionado para financiar um negócio de 200 milhões necessário à troca de propriedade daquele complexo. O banco, que comprou 24% do empreendimento, enfrentou na verdade um negócio ruinoso com perdas de 100 milhões de euros.

Sócrates regressou também a casa, onde está obrigado a permanecer vigiado pela PSP, no início do mês de Setembro depois de ter estado mais de nove meses na cadeia de Évora. O prazo para este inquérito deverá terminar a 19 de Outubro de acordo com o último acórdão da Relação de Lisboa neste processo. Esta decisão ditou o fim do segredo de justiça interno no caso, mas o Ministério Público interpôs recentemente um pedido de nulidade da decisão acusando os juízes de violar a Constituição. Os magistrados ainda não tinham esta quinta-feira respondido a esse pedido. com Ana Henriques