Vários arguidos do processo dos vistos gold querem ser indemnizados por causa da divulgação, por vários órgãos de comunicação social, do conteúdo de escutas que lhes foram feitas no âmbito deste processo. Dizem-se prejudicados por aquilo que consideram ter sido violação do segredo de justiça e instaram a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a informá-los de quantos inquéritos abriu até agora por esse facto.

Ao longo de vários dias, o jornal i desvendou o conteúdo de conversas comprometedoras entre altos responsáveis da administração pública e empresários entretanto detidos e constituídos arguidos na chamada operação "Labirinto". O diário foi citado por outros órgãos de comunicação social. Esta sexta-feira o Correio da Manhã divulga mais escutas, noticiando ao mesmo tempo que a Polícia Judiciária quer que o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, seja igualmente constituído arguido. Porém, fonte da PJ garantiu ao PÚBLICO que aquela polícia não fez qualquer pedido ao Ministério Público nem foi enviado um pedido de levantamento da imunidade parlamentar à Assembleia da República referente a Miguel Macedo. No Parlamento não deu, de resto, entrada de nenhum pedido de levantamento da imunidade do deputado, tendo a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, assegurado que também não solicitou tal coisa.

Várias das conversas escutadas pelas autoridades indiciam proximidade entre alguns dos suspeitos e o antigo governante, que entretanto continua a mostrar-se disponível para “esclarecer o que haja a esclarecer” junto do Ministério Público. Foi o que disse esta manhã, quando foi interpelado à saída do plenário da Assembleia da República pelos jornalistas: "Reafirmo que tenho disponibilidade para esclarecer o que haja a esclarecer", afirmou, tendo logo a seguir entrado na sala do grupo parlamentar do PSD. 

Das escutas faz ainda parte uma conversa entre o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que dois meses depois viria a ser preso e a demitir-se do cargo.

Quando António Figueiredo contou ao magistrado que estaria a ser alvo de escutas telefónicas – ainda antes se ser constituído arguido - o juiz-desembargador manifestou-lhe apoio em “tudo o que fosse necessário”, “pessoal e institucionalmente”, tendo-se mostrado “totalmente disponível para tudo”.

“Conte ou disponha daquilo que considerar que possa eventualmente ter utilidade”, referiu ainda o juiz, cujas afirmações deram origem a um inquérito do Ministério Público entretanto já arquivado. Foi entendido que a conversa não tinha relevância criminal nem deontológica, uma vez que o “apoio institucional” do magistrado ao ex-presidente do IRN se insere “sem dificuldade numa manifestação de conforto dirigida a alguém por quem tinha apreço e de quem não se antevia a prática de qualquer acto ilícito”. Tratou-se “apenas de uma conversa cordial entre duas pessoas que mantinham relações institucionais próximas, não traduzindo na prática, nem sequer o propósito anunciado de praticar futuramente qualquer ilícito”.

Na passada semana vários advogados dos arguidos dos vistos gold – entre os quais os representantes do ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do ex-presidente do IRN – questionaram Joana Marques Vidal sobre se tinha aberto inquéritos à “publicação proibida do teor de escutas telefónicas".  A procuradora-geral da República respondeu, em poucas linhas, que o Ministério Público desencadeia investigações sempre que é confrontado com factos susceptíveis de configurarem crimes públicos, como sucedeu neste caso. Não se conformando com tão lacónico esclarecimento, os advogados querem agora saber que inquéritos foram abertos à violação do segredo de justiça, para os seus clientes se poderem constituir assistentes nestes processos e pedirem indemnizações a quem revelou as suas conversas. 

Com Sofia Rodrigues