Um cidadão argelino escapou ao controlo de segurança quando fazia escala no aeroporto de Lisboa, há dois dias, e continua em parte incerta. O passageiro de um voo entre Argel e Casablanca fazia uma escala de 11 horas em Lisboa. Segundo o Jornal de Notícias (JN), e de acordo com as autoridades portuguesas, o homem não tem ligações conhecidas a grupos terroristas ou a crimes violentos. A hipótese de ter tido apoios em Lisboa que lhe permitiram fugir muito rapidamente não está excluída, de acordo com este jornal.

O fugitivo já foi identificado e entrou de forma ilegal em Portugal, à semelhança do caso dos quatro cidadãos argelinos que também escaparam ao controlo de segurança no aeroporto de Lisboa, há dois meses, no passado dia 30 de Julho, fugindo pela pista. Três destes cidadãos foram entretanto deportados para a Argélia, disse ao PÚBLICO o presidente do Sindicato de Inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Acácio Pereira.

No caso desta terça-feira, o passageiro não foi avistado na pista e terá fugido já depois de entrar no terminal. Para o ex-presidente e membro consultivo do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), José Manuel Anes, este caso vem realçar o problema da "articulação e complementaridade entre segurança privada e segurança pública", sendo "muito importante a segurança pública, como a PSP, estar presente" em zonas sensíveis como a área internacional do aeroporto. 

O controlo da zona de trânsito estava a cargo da segurança privada, confirma Acácio Pereira. É nessa área que permanecem os passageiros em trânsito, como estava este passageiro argelino que fazia escala entre duas capitais de países do Norte de África. O itinerário de viagem leva Acácio Pereira a dizer que "o trânsito deste passageiro tinha um objectivo". "Nenhum passageiro faz uma escala em Lisboa para ir de Argel a Casablanca. Este modus operandi está a ser testado por passageiros e detectado pelas autoridades em vários países: Alemanha, Itália, França", adverte.

O inspector considera que esta situação acontece porque existem duas falhas. A primeira será uma "falha legislativa" no sentido em que a lei devia prever a obrigatoriedade de um passageiro nestas circunstâncias ter um visto de escala (para permitir que o viajante possa entrar na zona dos passageiros em trânsito). Esse visto de escala é utilizado por nacionais de países como a Nigéria, o Senegal, a Eritreia, entre outros, diz ainda. A segunda é uma "falha da infra-estrutura aeroportuária", no sentido em que "devia haver uma área estanque", para impedir a passagem ou saída de passageiros, já que "não é possível ter um polícia atrás de cada cidadão".

ANA não comenta

A Aeroportos de Portugal (ANA) não comenta a questão de a zona de trânsito estar a cargo da segurança privada. "O aeroporto de Lisboa cumpre todos os requisitos legais que lhe são exigidos. Tratou-se de uma infracção à lei de um passageiro. Como tal, as perguntas devem ser colocadas às autoridades competentes", disse por telefone o responsável pelo gabinete de comunicação Rui Oliveira.

As informações que as autoridades portuguesas já terão recolhido através do acesso à base de dados europeia e junto das autoridades argelinas permite dizer que este cidadão não tem ligações conhecidas ao terrorismo ou a crimes violentos. "Essa investigação é fundamental" e já foi feita, refere José Manuel Anes, de forma a dizer com razoável grau de certeza que a identidade deste homem permite excluir esses cenários mais alarmantes.

No entanto, adverte, tal "não significa que pessoas não referenciadas pelas autoridades não tenham estado envolvidas em acções terroristas" noutros países. José Manuel Anes propõe "partir do princípio de que se trata de mais um caso de tentativa de imigração ilegal", como asseguram as autoridades portuguesas. E sugere: "O acesso ilegítimo à pista ou a outra zona do aeroporto" com o objectivo de escapar ao controlo de segurança "não pode acontecer", sob pena de se "tornar um hábito". "As notícias correm e este tipo de atitude de entrada ilegal vai replicar-se."

Segurança privada não basta?

"Este indivíduo terá fugido por um percurso que ele descobriu ou que já conheceria", diz ainda o professor universitário. "Isto é um alerta. A segurança pública não pode estar ausente e deixar à segurança privada estas áreas tão importantes."

José Manuel Anes considera ser esta uma "questão crítica": não estando a PSP dotada de meios para estar presente "em todo o lado", há zonas, como estas, em que não pode estar ausente. "É perigoso. Pode vir a acontecer com casos mais graves" de indivíduos efectivamente ligadas a redes de terrorismo ou de crime organizado.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa do Ministério da Administração Interna (MAI) confirma a saída do Aeroporto de Lisboa de um cidadão estrangeiro que estava em trânsito, proveniente da Argélia e com destino a Casablanca. E afirma, sem fazer mais comentários sobre este caso: "Trata-se de uma situação de tentativa de imigração ilegal, tendo sido accionados os necessários mecanismos para estas situações."

A mesma resposta é dada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que não esclarece, porém, se este cidadão argelino viajava sozinho e se alguma vez tinha estado em Portugal.

Estão em curso diligências da PSP, GNR e Polícia Judiciária, coordenadas com as autoridades internacionais, para  encontrar o indivíduo, dentro ou fora do território português. "É muito pouco provável" não haver um registo vídeo do sistema de vigilância. E, tendo havido já tempo para analisar esse registo, "terá havido algumas indicações" para a operação de busca, concluiu José Manuel Anes.