Crise fez aumentar abuso sexual de menores

Proposta de lei prevê a criação de uma unidade de monitorização. Deputados da Assembleia da Madeira culpam as "duras medidas anti-sociais em curso" pela subida de casos.

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O padre de 37 anos é suspeito de abuso sexual de crianças e de menores dependentes da instituição Rui Gaudêncio

Uma estratégia nacional para a protecção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais. É o que está em cima da mesa dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República (AR) para combater a subida do número de denúncias de abusos reportados no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

Na proposta de lei, a Assembleia Legislativa da Madeira, que teve a iniciativa, diz que é “urgente criar novos mecanismos de acção e prevenção que protejam efectivamente as vítimas mais vulneráveis, evitando a revitimização muitas vezes promovida pelas políticas económicas e sociais existentes”.

A crise é a grande culpada pelo aumento, apontam os deputados, que consideram que “as duras medidas anti-sociais que estão em curso, a nível nacional, agravam a exploração e aumentam a pobreza, diminuindo os salários e as pensões, destruindo serviços públicos essenciais e empurrando para a pobreza milhares de pessoas”.

O documento elenca ainda os números do fenómeno. “Há cada vez mais casos de abusos sexuais a menores a serem participados. De acordo com o RASI, os casos de abusos sexuais subiram de 1074 para 1227 entre 2012 e 2013, tal como os abusos sexuais de adolescentes, que passaram de 172 para 161. Igual tendência tem sido verificada nos crimes de coacção sexual que subiram de 56 para 93 e de violação de 459 para 473, em igual período”, alerta a proposta. “Trata-se de números manifestamente preocupantes e que não devem ficar sem uma necessária intervenção”, refere ainda.

Entre os objectivos da proposta destacam-se a organização de “campanhas específicas de educação para a protecção e os direitos da criança” e o desenvolvimento de “programas de sensibilização das populações, através dos meios de comunicação social, sobre o fenómeno da exploração sexual e sobre os abusos sexuais de crianças”.

A proposta defende ainda a criação de uma unidade de monitorização que deverá acompanhar o desenvolvimento da estratégia e das “medidas especificas a implementar”. Neste órgão deverão estar incluídos elementos do Parlamento, Procuradoria-Geral da República, provedor de Justiça, Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Segurança Social, Ordem dos Advogados, União das Misericórdias e União das Instituições Particulares de Solidariedade Social. 

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