Uma queixa crime contra o ex deputado Duarte Lima, por suspeita do homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário Tomé Feteira, assassinada em Dezembro de 2009, no Brasil, foi hoje apresentada em Portugal.

Contactada pelo PÚBLICO, Olímpia Feteira, herdeira de Tomé Feteira, disse estar fora do país e desconhecer ainda a iniciativa que já foi confirmada pelo advogado José António Barreiros que assume a defesa dos herdeiros no âmbito do processo crime.

Num comunicado enviado à Lusa, explica-se que a decisão de processar Duarte Lima em Portugal é uma forma de “garantir a abertura de uma investigação conforme as leis portuguesas, que ponha termo à polémica pública quanto à valia das provas colhidas no Brasil, à inexequibilidade em Portugal de uma eventual condenação no Brasil e à impossibilidade de extradição de um português para aquele País, o que estava a conduzir a uma inércia desprestigiante para a Justiça”.

Para José António Barreiros “se há que garantir a legalidade dos procedimentos há que procurar a eficácia das decisões. Portugal não se pode alhear do caso. A Justiça brasileira continua a manter a sua competência”, considerou em declarações à Lusa.

Face à entrada desta queixa, o Ministério Público terá agora de decidir se avança ou não com um inquérito crime, considera o ex-bastonário dos advogados Rogério Alves. “Quanto a acusar ou não acusar alguém, é uma opção totalmente livre por parte do Ministério Público português, que pode colher, no quadro da cooperação judiciária internacional, os elementos que peça aos seus congéneres brasileiros”, esclareceu.

As autoridades brasileiras decidiram enviar os elementos de prova recolhidos durante a investigação realizada à morte de Rosalina Ribeiro e as suas conclusões em como o homicídio foi cometido por Duarte Lima “para assegurar a vantagem de outro crime, qual seja o auxílio ao desvio de valores ao espólio de Lúcio Tomé Feteira em prol de Rosalina.”

Relativamente a este crime de apropriação, corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) uma investigação iniciada após a denúncia apresentada também por Olímpia e na sequência da qual Duarte Lima, que se encontra preso preventivamente à ordem de um processo extraído do processo BPN, foi constituído arguido.

Segundo a acusação elaborada pelo Ministério Público brasileiro, Duarte Lima terá assassinado Rosalina Ribeiro a 7 de Dezembro de 2009 por esta se ter recusado a assinar um documento em que teria de afirmar ter depositado 5,2 milhões de euros na conta bancária do antigo líder parlamentar do PSD, que era seu advogado.

Notícia substituída às 17h23