As alterações que têm sido introduzidas pelo Governo para valorizar o ensino profissional são destacadas pela OCDE no seu relatório anual sobre reformas na Educação.

O anuário Education Policy Outlook considera “coerente” a estratégia para o ensino e formação profissional que tem sido seguida por Portugal, mas também aponta limitações ao sistema de ensino nacional, sobretudo no que toca às altas taxas de abandono e insucesso escolar.

Para a OCDE, o caminho seguido tem permitido colocar a formação profissional no ensino secundário como uma alternativa “ao mesmo nível” dos programas de carácter geral. A organização internacional elenca o papel que têm tido a alteração legal que permitiu definir Escolas de Referência do Ensino Profissional e os compromissos do país para o alargamento da oferta neste sector, bem como para a implementação do ensino dual, como principais contributos.

O objectivo do Governo a médio prazo é o de que haja 200 mil estudantes inscritos nas vias profissionais de ensino até 2020. Atingir essa meta implicaria um aumento de 30% no número de inscritos, reforçando a tendência actual de crescimento da procura nos cursos profissionais — o número de inscritos cresceu de cerca de 30 mil em 2001 para mais de 100 mil em 2012 —, acentuada, desde 2005, quando a oferta destas formações foi generalizada a todas as escolas públicas.

O documento reporta uma “estratégia abrangente” para as políticas de educação e formação profissional que tem o intuito de orientar os alunos e envolver o sector empresarial. A aposta do Ministério da Educação e Ciência no ensino profissional está também incluída no destaque do relatório sobre as mudanças feitas em Portugal para responder a duas questões que a organização internacional considera “chave”: o combate ao insucesso e abandono escolar.

O Education Policy Outlook, que é apresentado nesta segunda-feira em Londres, é um relatório anual publicado desde 2012. Tem como objectivo oferecer uma perspectiva sobre as reformas no sector da Educação que têm vindo a ser seguidas pelos países da OCDE. No documento são elencadas 450 alterações legislativas implementadas nos últimos sete anos, divididas em diferentes categorias. O maior número de mudanças (29%) tem como objectivo “preparar melhor os estudantes para o futuro”, segundo a categorização usada. É precisamente neste segmento que é valorizado o trabalho feito por Portugal, a par do reforço dos programas de ensino e formação profissional implementados pela Dinamarca e Suécia.

Apesar das mudanças ao nível do ensino profissional, o relatório não deixa de dar atenção às limitações da Educação nacional. A OCDE identifica, desde logo, limitações ao financiamento (a parcela do PIB destinada ao ensino fica aquém da do conjunto dos 34 países avaliados) e à autonomia das escolas, colocada também abaixo da média. Tendo em conta o baixo nível de qualificações dos portugueses, o documento defende ainda que o país deve incluir nos seus objectivos o aumento do número dos que completam o ensino secundário e a educação de nível superior.

A organização internacional também aponta as altas taxas de repetência e de abandono escolar, reforçando no documento que “Portugal enfrenta o desafio de garantir que todos os alunos completam o ensino obrigatório”, bem como “alcançar uma educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos”.

No sentido de responder a essas duas realidades, é sublinhado o contributo do Programa de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar de 2012, que concede um apoio extra aos alunos em risco de não concluir o ano no ensino básico, bem como a terceira geração dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Este programa incide sobre áreas geográficas com população socialmente desfavorecida, cobrindo 16% das escolas nacionais.