Com poucos toques num smartphone, qualquer cidadão em Portugal vai poder ter, a partir de segunda-feira, acesso a todas as informações sobre quem lhe fornece água ou lhe trata do lixo e dos esgotos. Uma aplicação com esta finalidade será apresentada esta segunda-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), durante o Congresso Mundial da Água, que reúne cerca de cinco mil especialistas em Lisboa até à próxima sexta-feira.

A aplicação trará dados como os detalhes das empresas que gerem o abastecimento, o saneamento e os resíduos, as infra-estruturas que existem e a qualidade do serviço prestado. Terá também um espaço destinado a reclamações. Bastará escolher o local ou locais desejados – como numa aplicação de meteorologia – e as informações serão disponibilizadas. “É importante que haja boa informação e que ela chegue a todos os interessados, especialmente aos cidadãos”, afirma o presidente da ERSAR, Jaime Melo Baptista.

A aplicação será apresentada durante uma exposição associada ao Congresso Mundial da Água – um evento organizado pela Associação Internacional da Água a cada dois anos e que nesta edição em Lisboa é presidido por Melo Baptista. Com 230 sessões e cerca de mil apresentações, o congresso vai abordar temas como a relação da água com as cidades, com as alterações climáticas, com a energia. O estado da arte sobre o reaproveitamento das águas residuais é também um ponto importante.

Ainda no âmbito do congresso, pela primeira vez cerca de uma centena de entidades vão reunir-se num fórum internacional dos reguladores do sector. Em cima da mesa estará a discussão de um documento com princípios de regulação – a Carta de Lisboa – que será depois submetido ao Fórum Mundial da Água, em Abril de 2015, na Coreia.

Uma das mensagens da Carta de Lisboa será a de que, para garantir um serviço eficiente e de qualidade, é preciso um compromisso político forte. “Qualquer país tem de criar uma verdadeira política pública para o sector. Estes serviços só podem ser bem implementados se houver um envolvimento de todos os stakeholders, desde o poder político aos reguladores, empresas e consumidores”, afirma Jaime Melo Baptista. Na Carta de Lisboa, diz o mesmo responsável, “haverá mensagens para cada um destes grupos”.

Novas normas para as tarifas até ao fim do ano
Um novo regulamento que vai estabelecer como se calculam os preços da água em Portugal deverá estar em discussão pública no próximo mês e poderá ser aprovado até ao fim do ano.

O regulamento tarifário está a ser elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), que viu os seus poderes recentemente reforçados por uma lei da Assembleia da República este ano.

A ERSAR, que antes emitia apenas recomendações tarifárias sem carácter vinculativo, fixa agora o modelo de cálculo para os preços, sem necessitar de homologação do Governo. Para o sector dos resíduos, foi já publicado um regulamento tarifário em Abril passado. Para as águas, o trabalho está quase pronto. “Esperamos no fim deste ano ou no princípio do próximo ter o regulamento aprovado”, afirma o presidente da ERSAR, Jaime Melo Baptista.