A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) retirou as licenças de actividade a cinco empresas de audiotexto por práticas lesivas dos interesses dos consumidores, a quem cobravam chamadas de valor acrescentado que podiam atingir preços elevados.

A decisão de revogar os registos destas cinco empresas, que, na prática, as impede de continuar a prestar estes serviços, decorreu de acções de fiscalização promovidas pela Anacom, na sequência de várias queixas de consumidores que tinham ligado para números de telefone começados pelo prefixo 607, usado para serviços de televoto.

Por regra, as pessoas queixavam-se de ter recebido chamadas para emitir opinião sobre um determinado assunto, a troco das quais ficariam habilitadas a ganhar um prémio. Só que este teria depois de ser reclamado através de chamadas para um número começado por 607, facturadas a um preço muito superior ao das chamadas telefónicas para números móveis ou fixos e que pode atingir os 3,49 euros por minuto. Em muitos casos, as pessoas nunca chegavam a receber o prémio prometido.

A Anacom alerta que as empresas autorizadas a trabalhar com estes números são obrigadas a fazer ouvir previamente uma gravação que informe os consumidores sobre o tipo de serviço a que estão a aceder, indicando sempre o respectivo preço. E pede aos consumidores que lhe seja comunicada qualquer situação anómala em que não sejam respeitadas as regras referidas, procurando sempre indicar as circunstâncias em que a mesma ocorreu.