A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) revelou nesta sexta-feira que as escolas estão a receber orientações para obrigar os alunos do 4.º ano a assinarem um “termo de responsabilidade” em como não utilizam telemóveis nos exames.

“A CNIPE acaba de saber que há orientações que estão a chegar às escolas no sentido de obrigarem os alunos do 4.º ano a assinarem um termo de responsabilidade, um compromisso de honra, em como não vão utilizar telemóveis ou equipamentos multimédia” durante os exames, disse à agência Lusa o dirigente da confederação, Rui Martins.

Para Rui Martins, “é uma insanidade completa” o Ministério da Educação e Ciência (MEC) estar a pedir às crianças que assinem um “compromisso de honra”.

“Estamos a falar de crianças de tenra idade e é uma insanidade o que estão a pedir aos nossos filhos. Eles nem sequer sabem o que vão assinar”, disse o responsável. “Os nossos filhos não podem assinar documento nenhum na terça e na sexta-feira [dias da próxima semana em que se realizam os exames] em como não podem utilizar equipamentos desses”, sustentou.

Contactado pela Lusa, o MEC explicou que a declaração está prevista nas normas de realização dos exames do ensino básico e secundário. Segundo as normas do Júri Nacional de Exames, os alunos têm de assinar à entrada para o exame uma declaração na qual se comprometem a “não ter na sua posse telemóvel ou outro material não autorizado” durante a realização da prova.

Para o dirigente da CNIPE, o Ministério da Educação e Ciência “tem de voltar atrás com esta orientação”: “Quando se fala em rigor, o ministério devia ser o primeiro a ser rigoroso e não é”.

Rui Martins disse que as crianças estão a passar “um período muito instável”, devido à realização do exame e ao facto de terem de deslocar-se a outra escola para fazer a prova. “Para agravar mais tudo isto, as crianças vão ser confrontadas com a assinatura de uma declaração, sob compromisso de honra, no dia do exame”, lamentou.

Os alunos do 4.º ano realizam o exame de Português a 7 de Maio e, a 10 de Maio, o exame de Matemática. As regras estabelecidas para os exames estabelecem que “os alunos não podem ter junto de si quaisquer suportes escritos não autorizados” como, por exemplo, livros, cadernos, folhas, nem quaisquer sistemas de comunicação móvel, como computadores portáteis, aparelhos de vídeo ou áudio, incluindo telemóveis.

“Qualquer telemóvel ou outro meio de comunicação móvel que seja detectado na posse de um aluno, quer esteja ligado ou desligado, determina a anulação da prova pelo director da escola”, referem as normas. No caso do ensino básico, os alunos que forem apanhados com estes dispositivos perdem automaticamente o ano.

Antes do início dos exames, os professores vigilantes devem pedir aos alunos que efectuem uma “autoverificação cuidada, a fim de se assegurarem de que não possuem qualquer material ou equipamento não autorizado, em particular telemóveis”.

“Os alunos deverão também assinar, já nos respectivos lugares, o Modelo 14, no qual declaram não estar na posse do referido material/equipamento”, sublinham as normas.