O director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, defendeu nesta segunda-feira a indexação das remunerações dos investigadores da PJ às dos magistrados, recuperando desta forma uma "tradição" que vigorou no ordenamento jurídico durante largos anos.

Almeida Rodrigues, que falava na cerimónia dos 69 anos da PJ, sublinhou que os diplomas estruturantes desta polícia, nos quais se consagram as "competências funcionais" e as "normas estatutárias" dos seus funcionários, devem revistar a forma de lei, aprovada pela Assembleia da República, através de uma maioria qualificada.

"Quanto a essas normas estatutárias dos funcionários da PJ, entendemos, convictamente, que não basta preservar a autonomia do Ministério Público e salvaguardar a independência dos juízes, se não forem adequadamente acauteladas as condições para um exercício exigente e responsabilizante, mas simultaneamente dotado de uma ampla autonomia técnica que garanta [à PJ] absoluta isenção e rigor na recolha e sistematização da prova", observou.

Segundo Almeida Rodrigues, os investigadores da PJ deverão, no plano dos deveres, "sujeitar-se aos mesmos princípios éticos e obedecer ao mesmo quadro normativo regulador da acção das magistraturas".

"Do mesmo modo, exige-se similitude de tratamento no plano dos direitos, dada a sua relação sinalagmática [bilateral] com as novas exigências funcionais que passará, forçosamente, pela indexação das remunerações dos investigadores da PJ às que são auferidas pelos magistrados", enfatizou o director nacional da PJ.

Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia, Almeida Rodrigues acrescentou que, dada a natureza, atribuições e história da PJ, está convicto de que haverá "vontade política" e "amplo consenso" dos partidos para aprovar, no parlamento por maioria de dois terços, aquele diploma estatutário da PJ.

O repto do diretor nacional da PJ foi lançado no mesmo dia em que a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ anunciou uma greve, a partir de quarta-feira, ao trabalho suplementar, como forma de protesto contra a não-aprovação pelo Governo dos estatutos daqueles funcionários, uma promessa a que o executivo se comprometeu há muito tempo, segundo a associação.

Questionado pelos jornalistas sobre o combate ao crime económico e fiscal, o diretor da PJ avançou com novos dados sobre a fraude fiscal, observando que, no último ano, foram detidas 35 pessoas e constituídas arguidas 67.

Adiantou que 11 pessoas foram detidas por corrupção e que outras 64 foram detidas por burlas aos serviços públicos.

Explicou que a PJ só investiga casos de fraude fiscal superiores a 500 mil euros e que, ao contrário do que aconteceu no passado, atualmente existem dezenas de detidos por este tipo de ilícito criminal.

Almeida Rodrigues salientou ainda a importância do Gabinete de Recuperação de Ativos, responsável por reaver bens e dinheiro provenientes da atividade criminosa.

Quanto às eventuais ameaças do terrorismo islâmico em Portugal, o diretor da PJ limitou-se a dizer que o país, à semelhança de outras nações europeias, não está "imune a essa ameaça", mas que, para já, não há razões para haver intranquilidade.